O embate entre o Supremo Tribunal Federalista (STF) e o Congresso Pátrio ganhou um novo capítulo de tensão. O ministro Gilmar Mendes apresentou uma representação à Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitando a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto transgressão de afronta de mando.
A ofensiva jurídica ocorre em resposta direta ao relatório final da CPI do Transgressão Organizado, elaborado por Vieira. No documento, o parlamentar propunha o indiciamento do decano do STF — uma sugestão que acabou sendo rejeitada pelo colegiado da percentagem por 6 votos a 4.
Os Argumentos do Ministro
Na representação encaminhada à PGR, Gilmar Mendes classificou a atitude do senador porquê um evidente “ramal de finalidade”, argumentando que a conduta de Vieira pode ser enquadrada nos tipos penais descritos na Lei de Insulto de Mando (Lei 13.869/2019).
O ministro criticou duramente a argumentação do senador, afirmando que o relatório se valeu de um “juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para sugerir que uma CPI teria a regalia de realizar indiciamentos dessa natureza contra membros do STF.
Para Gilmar Mendes, a proposta do relator foi absurda e infundada. Em um trecho da revelação, o magistrado detalha:
“A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse pessoal é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, porquê também porque, sob o ponto de vista processual, referida teorema em zero se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes.”
O ministro conclui afirmando que as alegações de Vieira não correspondiam às searas penal e processual penal, que seriam o foco da CPI, mas sim a questões administrativas.
Senado Promete Blindagem Institucional
A reação no Congresso foi imediata. O presidente do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União-AP), posicionou-se rapidamente posteriormente tomar conhecimento da ação movida pelo decano do Supremo, sinalizando que a Moradia legislativa protegerá seus pares.
Alcolumbre garantiu que a estrutura jurídica do Senado será colocada à disposição para proteger a isenção parlamentar e o tirocínio do procuração legislativo.
“A advocacia do Senado Federalista dará todo e totalidade escora a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste escora institucional”, declarou o presidente da Moradia.
O incidente aprofunda a atual crise de relacionamento entre os Poderes, evidenciando o limite tênue e o choque direto entre a regalia de investigação das comissões parlamentares e a reação da cúpula do Judiciário brasílico.
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