O apresentador Carlos Tamanho, popularmente sabido uma vez que Ratinho, tornou-se réu na Justiça Eleitoral de São Paulo. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceita no início desta semana, acusa o comunicante de violência política de gênero contra a deputada federalista Natália Bonavides.
O Contexto das Declarações
O processo tem uma vez que base falas proferidas pelo apresentador durante o seu programa na rádio Tamanho FM, transmitido em 15 de dezembro de 2021.
Na ocasião, Ratinho criticava um projeto de lei de autoria da parlamentar. A proposta sugeria a modificação dos termos “marido e mulher” proferidos em cerimônias de enlace social para expressões mais amplas e inclusivas, uma vez que “família” ou “casais”, com o objetivo de adequação a diferentes configurações familiares.
Em repúdio à proposta, o apresentador utilizou termos agressivos. Segundo a denúncia e a transcrição dos áudios anexados ao processo, Ratinho afirmou que a deputada deveria ser “metralhada” e sugeriu que ela fosse “lavar roupa e costurar as calças e cuecas do seu marido”.
A Posição do Ministério Público
Para o Ministério Público Eleitoral, a revelação do apresentador ultrapassou os limites da sátira política. O órgão sustenta que a conduta teve as seguintes finalidades:
Estuprar e desqualificar a atuação política da deputada.
Menosprezar a quesito feminina da parlamentar através do uso de estereótipos de gênero.
Dificultar o pleno treino de seu procuração eletivo.
Implicações Legais e Possíveis Punições
Com o recebimento formal da denúncia, Ratinho passa a responder judicialmente com base no item 326-B do Código Eleitoral, um dispositivo legítimo criado para tipificar e punir a violência política contra a mulher no Brasil.
Caso seja sentenciado, a legislação prevê sanções severas:
Pena de reclusão: variando de 1 a 4 anos.
Multa: estipulada pelo raciocínio, que pode compreender o teto de até R$ 1 milhão.
Até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria e a resguardo do apresentador não emitiram revelação pública sobre o curso do caso na Justiça Eleitoral.
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