Valdemar Se Manifesta Após Decisão De Flávio Dino

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A resguardo do presidente vernáculo do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente. Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), os advogados classificaram a medida uma vez que baseada em fundamentos frágeis e afirmaram que ela representa uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A lei de Flávio Dino foi motivada por investigações da Polícia Federalista que apuram um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a apuração, pelo menos 21 emendas teriam sido articuladas em mercê de Valdemar Costa Neto, mesmo sem ele exercitar procuração parlamentar.

Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury negaram qualquer participação do dirigente em condutas criminosas. Segundo a revelação da resguardo, “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer violação. […] Não há qualquer prova, ou mesmo sinal, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.

A resguardo argumenta que é função originário de um presidente de partido dialogar com parlamentares, tutelar prioridades da legenda e participar da pronunciação política junto à bancada. Na visão dos advogados, esse tipo de atuação é inerente ao funcionamento democrático e, por si só, não configura irregularidade.

A nota ainda destaca que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se posicionou contrariamente à adoção das medidas cautelares mais graves. Mesmo assim, Flávio Dino determinou o bloqueio patrimonial, decisão que, para a resguardo, foi baseada em suposições e sem mostra individualizada de dolo, fraude, meandro de finalidade ou obtenção de vantagem pessoal por Valdemar Costa Neto.

Na decisão, o ministro afirmou que Valdemar Costa Neto, “sem exercitar procuração parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, uma vez que mandante do (re) direcionamento de valores públicos”. A investigação ressalta que a indicação de emendas parlamentares é privilégio exclusiva de deputados e senadores, motivo pelo qual considera irregular a suposta atuação de alguém sem procuração na definição desses repasses.

O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federalista em dezembro do ano pretérito para investigar um suposto esquema paralelo de direcionamento de verbas públicas. Entre os investigados na primeira tempo está Mariângela Fialek, conhecida uma vez que Tuca, que atuava na liderança do Progressistas (PP) na Câmara e anteriormente trabalhou no gabinete do ex-presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a representação enviada ao STF, as indicações atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios usando nomes de parlamentares uma vez que autores formais. Para a PF, esse procedimento teria sido adotado para dar semblante de validade às solicitações feitas por quem não possuía procuração.

As investigações também apontam que mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram conversas sobre distribuição de recursos, definição de áreas prioritárias e concentração de emendas para municípios de São Paulo, além de tratativas para destinação de verbas a setores uma vez que saúde e turismo.Ao final, a resguardo reafirmou a inocência de Valdemar Costa Neto e informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para negar a decisão e virar o bloqueio patrimonial.