O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão que restringe a constituição de uma comitiva parlamentar autorizada a visitar Filipe Martins. O ex-assessor da Presidência da República encontra-se estagnado na Calabouço Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
Embora o magistrado tenha liberado o chegada de secção dos deputados solicitantes, ele negou formalmente os pedidos de três parlamentares: Gustavo Gayer (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Carlos Jordy (PL).
A principal justificativa apresentada por Moraes no despacho é de natureza processual. O ministro pontuou que os três parlamentares vetados figuram atualmente uma vez que alvos de investigações no próprio STF, e que as apurações em curso têm conexão direta com os fatos que baseiam a ação penal contra Filipe Martins.
A situação jurídica dos parlamentares vetados
De convénio com o histórico processual que fundamentou a decisão do STF:
Gustavo Gayer (PL): É réu em uma ação penal instaurada em seguida denúncia do senador Vanderlan Cardoso. O processo investiga possíveis crimes contra o Estado Democrático de Recta, além de acusações de violência política, calúnia, injúria e maledicência.
Marcel van Hattem (Novo): Foi indiciado em uma investigação por crimes contra a honra. O caso teve origem em declarações proferidas na Câmara dos Deputados contra o procurador da Polícia Federalista Fabio Shor, que atua nas investigações dos atos de 8 de janeiro. Durante o oração, o parlamentar referiu-se ao servidor público uma vez que “covarde” e “bandido”.
Carlos Jordy (PL): O deputado já foi claro de operações da Polícia Federalista ligadas às investigações sobre atos antidemocráticos. Seu nome consta nas apurações sobre a organização de bloqueios em rodovias federais e a suposta orientação a lideranças de acampamentos manifestantes.
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