A Justiça do Região Federalista determinou que a empresa Meta, controladora do Facebook e do Instagram, exclua publicações que tentam vincular o senador Flávio Bolsonaro (PL) a facções criminosas.
A decisão em caráter liminar (tutela de urgência) foi proferida na segunda-feira, 6 de abril de 2026, pelo juiz Hilmar Fortaleza Branco, titular da 21ª Vara Cível de Brasília, em seguida pedido formulado pela resguardo do parlamentar.
O Texto da Decisão
Ao examinar a solicitação, o magistrado reconheceu os argumentos da resguardo de que as informações disseminadas são falsas, não possuem arrimo em investigações oficiais e causam danos à honra e à imagem do senador.
O juiz estabeleceu as seguintes medidas e penalidades:
Remoção do Teor: A Meta deve retirar do ar a publicação indicada no processo no prazo sumo de 48 horas em seguida a notificação.
Multa Diária: Em caso de descumprimento do prazo para exclusão, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 milénio, limitada a um período de 30 dias.
Proibição de Republicação: A decisão determina que as páginas envolvidas na disseminação do material se abstenham de republicar o teor. Caso a ordem seja violada, foi fixada uma multa de R$ 20 milénio.
O Teor Questionado
De harmonia com os autos do processo, a postagem que motivou a ação foi compartilhada por pelo menos quatro perfis nas redes sociais e trazia o seguinte texto (incluindo erro na ortografia do sobrenome): “Flávio Bolorasno não tem envolvimento só com a milícia. Ele também tem envolvimento com o Comando Vermelho”.
A resguardo de Flávio Bolsonaro argumentou que a manutenção de tais acusações infundadas nas redes sociais gerava prejuízos contínuos, justificando a premência da medida de urgência concedida pela Justiça.
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