O jurisconsulto norte-americano Martin de Luca, que atua na equipe de resguardo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou-se criticamente em suas redes sociais contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes.
Em publicação na plataforma X (velho Twitter), de Luca baseou suas declarações em um relatório recente da Câmara dos Representantes dos EUA, que analisa as pressões governamentais sobre plataformas digitais globais.
Segundo o jurisconsulto, o documento aponta que o Brasil passou a integrar uma “crescente arquitetura transnacional de repreensão”, colocando o país ao lado de regiões porquê a União Europeia, o Reino Uno e a Austrália. Ele argumenta que autoridades judiciais dessas nações têm atuado para “pressionar plataformas americanas a suprimir discursos além de suas fronteiras e, muitas vezes, em solo americano”.
Menção Direta ao STF e à Primeira Emenda
Ao comentar especificamente o caso brasílio, Martin de Luca responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes pelas políticas e ordens judiciais direcionadas às redes sociais operantes no país.
“Alexandre de Moraes praticamente sozinho conseguiu colocar o Brasil nessa lista”, declarou o jurisconsulto.
De Luca também questionou os limites jurisdicionais de decisões proferidas por cortes de outros países sobre empresas de tecnologia sediadas em território norte-americano, invocando a legislação dos EUA.
“No momento em que um juiz estrangeiro pode constranger secretamente uma plataforma americana a objurgar discursos legítimos nos Estados Unidos, a questão não pode ser simplesmente justificada porquê ‘moderação de teor’ sem levar em consideração a Primeira Emenda”, concluiu o jurisconsulto, em referência ao trecho da Constituição dos EUA que garante a liberdade de frase.
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