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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a manutenção do procuração do senador Jorge Seif (PL-SC), encerrando um processo que questionava sua eleição em 2022. O recurso pedia a cassação sob a alegado de suposto afronta de poder econômico, envolvendo o empresário Luciano Hang, possuinte da rede Havan. No entanto, a Galanteio concluiu que não havia provas suficientes para sustentar uma punição tão grave quanto a perda do procuração.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o conjunto probatório apresentado não demonstrou de forma consistente a ocorrência de irregularidades capazes de justificar a cassação. Seu voto foi escoltado integralmente pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Villas Bôas Cueva, formando unanimidade. O entendimento preponderante foi de que indícios, sem comprovação concreta, não são suficientes para retirar um parlamentar eleito do missão.
A ação havia sido proposta por uma coligação formada por partidos que alegaram que Seif teria utilizado aeronaves ligadas ao empresário e se beneficiado da estrutura de informação da Havan durante a campanha. O caso já havia sido analisado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que também decidiu pela perdão do senador. Mesmo com o recurso ao TSE, o resultado foi mantido, reforçando o entendimento das instâncias eleitorais.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que existiam elementos indicativos, mas ressaltou que não havia provas definitivas que justificassem a cassação. O relator também afirmou que, embora não fosse verosímil descartar totalmente algumas hipóteses levantadas, não houve comprovação material que vinculasse diretamente o senador às supostas irregularidades. Segundo ele, diligências mais robustas deveriam ter sido realizadas ainda nas fases iniciais do processo.
Depois o resultado, Jorge Seif afirmou que a decisão representa o saudação à escolha dos eleitores e o fecho de um período marcado por incertezas. Ele declarou que sempre confiou na legitimidade de sua campanha e destacou que o julgamento reafirma a relevância das provas concretas no processo eleitoral. Com isso, o senador permanece no missão, e o caso é considerado encerrado no contexto da Justiça Eleitoral.
