Tribunal Eleitoral discute novas normas para eleições de 2026

Mudanças sugeridas incluem calendário, pré-campanha, pesquisas, recursos e atuação das redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em consulta pública um conjunto de propostas para atualizar as normas das eleições de 2026. Desde segunda-feira, 19, cidadãos e entidades podem enviar sugestões ao tribunal. O pacote reúne mudanças que vão de ajustes no calendário eleitoral a novas regras para pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e responsabilização das redes sociais diante de conteúdos que ataquem o processo eleitoral.

As contribuições podem ser encaminhadas até 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. Na sequência, as propostas consideradas mais relevantes serão discutidas em audiências públicas, previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A legislação eleitoral estabelece que o plenário do TSE tem até 5 de março para ratificar o texto final das normas.

Calendário eleitoral e cargos em disputa

Pela Constituição, o primeiro vez das eleições está marcado para 3 de outubro, e o segundo vez para 31 de outubro, ambos em 2026. No pleito, os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

As minutas das resoluções foram elaboradas sob a responsabilidade do atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e trazem pontos que ampliam o escopo de regulação do envolvente do dedo e da pré-campanha.

Redes sociais sob maior responsabilização

Entre as inovações, o texto propõe endurecer a atuação das plataformas digitais. Pela sugestão, conteúdos ofensivos ao processo eleitoral deverão ser removidos pelas empresas, mesmo sem decisão judicial — um progresso em relação às regras anteriores, que exigiam ordem da Justiça Eleitoral para a retirada.

A proposta amplia a exigência de remoção imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, o ministro manteve as normas de 2024 sobre uso de perceptibilidade sintético em campanhas, incluindo o veto ao deepfake, tecnologia que manipula voz ou imagem de pessoas.

Novas regras do TSE para redes sociais, IA e pré-campanha

No capítulo da pré-campanha, Nunes Marques propôs liberar transmissões ao vivo de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem referência direta à pré-candidatura. Também sugeriu que críticas à governo pública feitas por pessoas físicas, mesmo impulsionadas na internet, não sejam caracterizadas uma vez que propaganda eleitoral, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme explicou.

Outra diretriz prevê a permissão de manifestações espontâneas em ambientes uma vez que universidades e movimentos sociais, desde que não haja financiamento por pré-candidatos, partidos ou federações. Eventuais abusos, segundo o texto, deverão ser responsabilizados nos termos da lei.

Quanto ao financiamento, a proposta autoriza que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e obtenham aprovação da maioria do diretório pátrio.

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