Ministério da Saúde orienta SUS a priorizar identidade de gênero no atendimento

Notas técnicas determinam uso obrigatório de nome social e restringem sexo biológico a sistemas internos

O Ministério da Saúde passou a orientar profissionais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a conduzir atendimentos com base na identidade de gênero declarada pelos pacientes, limitando o chegada a informações uma vez que o sexo biológico somente a registros internos. A diretriz consta em notas técnicas recentes e tem uma vez que foco padronizar procedimentos em toda a rede pública de saúde.

Segundo a pasta, a medida procura prometer que o nome social retificado ou, quando for o caso, o nome social seja utilizado em todos os atendimentos e documentos externos, uma vez que laudos, relatórios e declarações. “O objetivo é confirmar que o nome social retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos”, afirma o ministério.

Notas técnicas e alcance das normas

As orientações estão descritas nas notas técnicas nº 242 e nº 243, elaboradas pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. As regras devem ser seguidas por laboratórios, serviços de diagnóstico e unidades de séquito de pessoas atendidas nessas áreas.

A nota técnica nº 242 determina que todos os documentos externos emitidos pelo SUS tragam exclusivamente o nome social, com o objetivo de “prometer o saudação à identidade de gênero” do paciente. O texto reforça que não é necessária a apresentação de qualquer documentação para o uso do nome social ou para a mudança da identidade de gênero nos registros.

“Reitera-se que, para o uso do nome social e a mudança da identidade de gênero, não há premência de apresentação de qualquer documentação comprobatória”, estabelece a norma.

Sexo biológico fica restrito a prontuários internos

Já a nota técnica nº 243 define que a informação sobre o sexo biológico, descrita no documento uma vez que “sexo atribuído ao promanação”, deve constar somente em prontuários clínicos e sistemas internos, com chegada restrito às equipes de saúde. A orientação proíbe a inclusão desse oferecido em documentos administrativos ou em materiais entregues diretamente aos pacientes.

O próprio Ministério da Saúde reconhece que o sexo biológico continua sendo necessário para a segurança clínica, principalmente em situações uma vez que:

• versão de exames laboratoriais
• rastreamento de cancro
• récipe de medicamentos
• séquito hormonal

Ainda assim, o texto enfatiza que essa informação deve permanecer protegida e restrita, sem exposição em documentos externos.

Atualização de sistemas sem exigência documental

As notas também estabelecem que, para a atualização de dados em sistemas oficiais — uma vez que o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos — não será exigida comprovação documental para o uso do nome social. A simples solicitação da pessoa interessada será considerada suficiente.

As orientações passam a integrar os protocolos do SUS e deverão ser adotadas de forma uniforme pelos serviços vinculados ao Ministério da Saúde em todo o país.

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