Pedido ao STF quer prisão de Lulinha por fraudes no INSS

Solicitação cita investigações da Polícia Federalista e aponta risco de evasão do país

O jurisconsulto Jeffrey Chiquini protocolou um pedido junto ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, publicado porquê Lulinha. A medida está relacionada às investigações da Polícia Federalista sobre fraudes no INSS.

No documento guiado à Namoro, Chiquini afirma que a prisão seria necessária diante do estágio das apurações conduzidas pela Polícia Federalista (PF), que investigam um esquema envolvendo irregularidades no sistema previdenciário.

Pedido é apresentado de forma independente

Chiquini esclareceu que atua no STF porquê jurisconsulto de Filipe Martins, mas ressaltou que o pedido envolvendo Lulinha foi apresentado de maneira independente e não guarda relação com a resguardo do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o jurisconsulto, a iniciativa tem caráter técnico e se baseia nos elementos já reunidos pela investigação.

No requerimento, Chiquini sustenta a existência de “indícios robustos” de participação direta de Lulinha nas supostas fraudes, argumentando que isso “afasta o caráter meramente especulativo das imputações e confere densidade institucional às informações veiculadas”.

Testemunho cita repasses milionários

O pedido menciona o testemunho de um ex-auxiliar do chamado “Careca do INSS”, que teria afirmado às autoridades que Lulinha recebeu R$ 25 milhões, além de uma mesada estimada em murado de R$ 300 milénio, paga por um lobista investigado no esquema.

Ainda conforme o documento, o diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, confirmou a existência das apurações em curso relacionadas ao caso.

Legisperito aponta saída do país porquê fator de risco

Outro ponto realçado por Chiquini é o roupa de Lulinha ter deixado o Brasil e retornado à Espanha, onde reside, sem se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos, depois uma breve passagem pelo país durante as festas de termo de ano.

Para o jurisconsulto, a saída do país em meio a uma investigação avançada reforça a premência de uma medida cautelar.

Segundo ele, “tal situação assume privativo relevo sob a ótica cautelar, na medida em que a saída do país em contexto de investigação criminal avançada, envolvendo crimes de elevada sisudez e complicação, constitui elemento objetivo capaz a patentear risco concreto à emprego da lei penal”.

Chiquini acrescenta que a situação se agrava pelo roupa de o investigado dispor de recursos financeiros expressivos e manter vínculos no exterior, fatores que, segundo o pedido, poderiam facilitar eventual evasão e dificultar a persecução penal.

Pedido também foi guiado ao Ministério Público

Além da solicitação ao STF, o jurisconsulto requereu o envio repentino do pedido ao Ministério Público, para que o órgão se manifeste e, caso considere pertinente, ratifique o requerimento de prisão preventiva.

No texto, Chiquini reforça que “é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federalista no sentido de que a prisão preventiva pode ser legitimamente decretada quando demonstrada a intenção do investigado de se furtar à persecução penal”.

Até o momento, não houve decisão do ministro André Mendonça sobre o pedido.

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