Ministro do TCU e pai destinaram R$ 13 milhões para casas que nunca foram entregues

Exclusivamente uma unidade foi erguida em Iracema, e superfície destinada ao conjunto habitacional segue abandonada

Emendas parlamentares indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, e por seu pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), destinaram tapume de R$ 13 milhões para a construção de 300 casas populares no município de Iracema, no interno de Roraima. Mais de um ano em seguida o repasse dos recursos, somente uma lar foi construída — e permanece desocupada. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto previa a implantação de um conjunto habitacional às margens da BR-174, além de obras de pavimentação e recuperação de estradas. No entanto, no sítio onde as moradias deveriam estar sendo erguidas, não há fundações, canteiro de obras nem estruturas em curso. A superfície está coberta por vegetação e a única unidade construída já apresenta sinais evidentes de desleixo.

Promessa eleitoral não cumprida

A entrega do conjunto habitacional estava prevista para o término de 2024. O empreendimento foi amplamente explorado politicamente pelo portanto prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos), coligado de Jhonatan e Mecias de Jesus.

Em maio do ano pretérito, Ribeiro chegou a declarar publicamente: “O sonho nosso de Iracema se tornou veras. A lar protótipo foi construída, compromisso da nossa gestão cumprido.” Apesar da asserção, o projeto não avançou além da construção da unidade isolada.

Falta de realização e exiguidade de comprovação

Iracema concentrou uma parcela significativa das emendas indicadas por Jhonatan de Jesus ainda quando ele exercia procuração de deputado federalista. Reportagens anteriores já apontaram que segmento desses recursos resultou em obras inacabadas, além de falhas na prestação de contas.

No caso específico das moradias populares, a prefeitura não apresentou projetos técnicos detalhados nem comprovou a realização dos valores recebidos, em descumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federalista (STF) e do próprio TCU.

A exiguidade de metas claras e informações técnicas levou ministérios do governo federalista a não aprovarem os projetos. Nem mesmo a primeira lanço, que previa a construção inicial de 60 casas, chegou a ser iniciada.

Ex-prefeito é níveo de investigações

O ex-prefeito Jairo Ribeiro é investigado pela Polícia Federalista por suspeitas de fraudes eleitorais e desvios de recursos públicos. As apurações incluem denúncias de compra de votos e de aumento sintético do eleitorado em um dos maiores distritos do município.

Segundo as investigações, o esquema teria envolvido empresas ligadas ao ex-prefeito e firmas contratadas pela prefeitura, usadas para viabilizar irregularidades durante o processo eleitoral.

Ministro e senador negam irregularidades

Procurado, Jhonatan de Jesus confirmou a indicação das emendas, mas negou qualquer ilegalidade. Segundo ele, a realização das obras e a prestação de contas são atribuições exclusivas do município beneficiado.

“A indicação de emendas não se confunde com a realização dos recursos”, afirmou. “A responsabilidade pela apresentação de projetos, realização das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários.”
O ministro também declarou desconhecer qualquer vínculo entre as emendas e as investigações envolvendo políticos locais e disse repudiar “qualquer prática ilícita”.

O senador Mecias de Jesus, por sua vez, afirmou em nota que “o parlamentar destina; o município executa e presta contas”.

Prefeitura diz que numerário foi usado em projetos técnicos

Em nota, a Prefeitura de Iracema informou que os recursos destinados às casas populares foram aplicados na elaboração de projetos técnicos obrigatórios, lanço necessária para a futura realização das obras.

Segundo a governo municipal, “os valores foram regularmente aplicados no pagamento dos serviços licitados para elaboração dos projetos técnicos, incluindo projetos arquitetônicos, de engenharia, iluminação pública, drenagem e esgotamento sanitário”.

A prefeitura, no entanto, não informou quando as obras terão início, nem apresentou documentação que comprove a realização física do empreendimento.

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