Mesmo com contrato milionário, órgãos federais dizem não registrar atuação de Viviane Barci

BC, Cade e PGFN afirmam não ter evidências de ações da advogada em contratos com o Banco Master

Apesar de um contrato que previa pagamentos milionários, órgãos federais negam reconhecer qualquer atuação prática da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, em suas dependências. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (13) pela jornalista Malu Gaspar, em pilar publicada no jornal O Mundo.

Dos quatro órgãos públicos citados no entendimento firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane, três afirmaram não ter qualquer registro de presença física, reuniões ou audiências da advogada desde o início da vigência do contrato, em janeiro de 2024. São eles: Banco Médio (BC), Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade) e Procuradoria-Universal da Herdade Vernáculo (PGFN).

Órgãos negam reuniões ou entradas da advogada

Em resposta formal ao jornal, a PGFN — órgão ligado à Advocacia-Universal da União (AGU) — informou que realizou consultas internas em suas unidades regionais, seccionais e escritórios de representação, sem encontrar qualquer registro relacionado à atuação da advogada.

“As Procuradorias Regionais da Herdade Vernáculo também foram consultadas e informaram que, posteriormente consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou ingressão física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, afirmou o órgão.

Posicionamentos semelhantes foram adotados pelo Banco Médio e pelo Cade, que também declararam não possuir registros da presença da advogada em suas instalações.

Contrato previa atuação ampla e pagamentos elevados

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Uma das cláusulas estabelecia a geração de “cinco núcleos de atuação”, com foco no Judiciário, no Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: Banco Médio, PGFN, Cade e Receita Federalista.

Caso o entendimento fosse mantido até o termo de sua vigência, em 2027, o valor totalidade poderia obter R$ 130 milhões. O último ano do contrato coincidiria com o período em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Até o momento, Viviane Barci de Moraes não se manifestou publicamente sobre as informações divulgadas.

Contatos de Moraes com o Banco Médio levantam questionamentos

A reportagem também destaca que as relações entre Alexandre de Moraes e o Banco Médio passaram a ser observadas com maior atenção. Segundo apuração do O Mundo, o ministro teria feito ao menos quatro contatos com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Médio, para tratar de assuntos relacionados aos interesses do Banco Master.

De entendimento com a reportagem, três ligações telefônicas e pelo menos uma reunião presencial teriam ocorrido durante o processo de estudo da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Decisões divergentes de BC e Cade

Enquanto o Cade aprovou a compra sem restrições, em junho do ano pretérito, o Banco Médio decidiu vetar a operação. A negativa ocorreu posteriormente a autonomia identificar fraudes relacionadas à venda de créditos do Banco Master ao BRB, o que levou à interrupção do negócio.

O contraste entre as decisões dos órgãos e a carência de registros da atuação contratada reforçaram os questionamentos em torno do entendimento firmado entre o banco e o escritório da advogada.

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