Circulou com força nas redes sociais, nos últimos dias, uma postagem afirmando que senadores teriam reconhecido, em uma suposta “reunião secreta”, um pedido de prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. A informação, no entanto, foi desmentida oficialmente pelo Senado Federalista.
Em nota, a Lar legislativa esclareceu que o Congresso Vernáculo está em recesso parlamentar desde o dia 23 de dezembro de 2025. O período de suspensão das atividades regulares se estende até 1º de fevereiro de 2026, pausa em que não ocorrem sessões plenárias nem votações no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Durante o recesso, unicamente a Percentagem Representativa do Congresso permanece em funcionamento, conforme previsto na Constituição Federalista. Segundo o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, em entrevista à Rádio Senado, o colegiado atua uma vez que um sistema de plantão e possui competências bastante limitadas.
“O colegiado só pode deliberar sobre assuntos específicos e urgentes, uma vez que projetos com prazos constitucionais, créditos orçamentários e tratados internacionais”, explicou Guerzoni.
O Senado também detalhou que uma convocação extraordinária do Congresso durante o recesso só pode ocorrer em situações expressamente previstas em lei, uma vez que decretação de estado de sítio, mediação federalista ou por decisão da maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas — hipóteses que não se aplicam ao caso citado no boato.
Em relação à argumento de votação secreta, a instituição reforçou que a Constituição e o Regimento Interno estabelecem regras restritas para esse tipo de deliberação. As votações secretas são permitidas unicamente em situações específicas, uma vez que eleições da Mesa Diretora, escolha de dirigentes de comissões, aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República e processos de exoneração do procurador-geral da República antes do término do procuração.
Diante da repercussão do teor falso, o Senado fez um alerta à população para ter cautela ao compartilhar informações nas redes sociais. A Lar recomendou a consulta a canais oficiais, uma vez que a TV Senado, a Rádio Senado e o Portal Senado Notícias, para a verificação correta de fatos relacionados às atividades do Poder Legislativo.
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