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O jornal O Estado de S. Paulo chamou de “perversão jurídica” o processo que tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Em editorial publicado nesta sexta-feira (14), o periódico afirmou que, a pretexto de salvar a República, o Supremo “decidiu que está supra dela”.
— O caso de Eduardo Tagliaferro, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes transformado em réu pelo próprio ministro que ele denunciou, é o retrato mais nítido de uma Incisão que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de emendar abusos, os institucionaliza. (…) A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, uma vez que vítima, investigador e julgador, e o tribunal age uma vez que cúmplice passivo – apontou o jornal.
Tagliaferro se tornou réu por tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta em seguida denunciar supostas irregularidades no Tribunal Superior Eleitoral (STF), durante a gestão de Moraes avante da presidência da Incisão.
O assessor, que atuava na Assessoria Peculiar de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante as eleições presidenciais, denunciou ter uma estrutura informal para monitorar críticos e elaborar relatórios moldados para sustentar medidas de increpação e derrubada de conteúdos.
— A ordem, segundo mensagens atribuídas ao gabinete de Moraes e divulgadas pela Folha de S.Paulo, era explícita: “Use a originalidade”. Quando o denunciante expôs o suposto meandro, foi criminado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o desfeita vira réu, e o juiz do caso é o criminado de praticar o desfeita – observou O Estadão no texto intitulado Um Processo Sem razão
O
veículo de prensa alertou que “nenhum país se torna autocrático do dia para a noite” e que a “degeneração institucional é um processo gradual, em que medidas ‘excepcionais’, no início incômodas, passam a ser aceitas uma vez que rotina”.
— O
escândalo não é circunstancial. O que está em jogo é a mutação da exceção em sistema. As mesmas violações se repetem com metódica naturalidade: inquéritos secretos, elásticos e intermináveis, increpação prévia, mandados de procura por opiniões, prisões preventivas que se eternizam, decisões monocráticas que suspendem leis e calam vozes. A reação à barbárie do 8 de janeiro degenerou num regime de tutela permanente – adicionou.
Para o jornal, o “Supremo já não age uma vez que tradutor da Constituição, mas uma vez que seu substituto, convicto de que encarna o muito”. Sob esse pretexto, “julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude”.
— [ O caso Tagliaferro] é o espelho de uma Incisão que, a pretexto de salvar a República, decidiu que está supra dela. Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da increpação, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder. E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura – finaliza.
