A resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira criticou publicamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), por não investigar três pedidos apresentados nos últimos dias. Em notas assinadas pelos advogados Paulo Faria e Michel Pinho, a resguardo fala em “afronta de poder, preterição e práticas arbitrárias” por secção do magistrado.
O incidente mais recente envolve um pedido para que Silveira pudesse participar do batismo da filha de 9 anos, realizado no último sábado (18/10/2025), e de um almoço familiar em seguida a cerimônia. Segundo os advogados, dois ofícios foram encaminhados com antecedência, com documentação comprobatória do evento, mas não houve resposta do ministro.
“A resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira vem se manifestar acerca dos dois pedidos feitos ao ministro Alexandre de Moraes para que o senhor Daniel pudesse escoltar o batismo de sua filha de 9 anos e em seguida almoçar com a família em 18/10/2025, evento oriente devidamente comprovado”, afirma a nota.
A resguardo argumenta que, mesmo em regime ingénuo, Silveira deveria ter o recta de praticar sua liberdade religiosa e manter vínculos familiares, o que seria principal para sua ressocialização. O não presença ao evento familiar foi classificado uma vez que prejuízo emocional e violação de direitos fundamentais.
Bloqueio do CPF e impossibilidade de trabalhar
Além do caso do batismo, outros dois pedidos — também ignorados até o momento, segundo os advogados — envolvem o desbloqueio do CPF de Silveira e o envio de ofício à Comarca de Petrópolis (RJ), para efetivar o cumprimento do regime ingénuo em sua cidade.
De harmonia com a resguardo, o bloqueio do CPF está impedindo o ex-deputado de exprimir sua carteira de trabalho do dedo, penetrar conta bancária e receber salário, mesmo já tendo uma proposta formal de ocupação.
“Frisa-se que é um recta do ressocializando, em seguida ser contratado para trabalhar, ter uma conta salário para receber seus proventos”, apontam os advogados. “O pedido está há vários dias no gabinete do ministro e não é estimado.”
Eles alegam que a situação representa uma violação dos princípios constitucionais da honra da pessoa humana, liberdade profissional e ressocialização, pilares do sistema penal brasiliano.
Reação e medidas futuras
A resguardo declarou que, se os pedidos continuarem sem estudo, acionará organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, por entender que os bloqueios configuram restrições ilegais e abusivas.
“Não estamos pedindo zero além do cumprimento da lei. Daniel Silveira não perdeu sua exigência humana por decisão do ministro Moraes”, concluem os advogados.
Contexto
Daniel Silveira cumpre pena em regime ingénuo em seguida pena por ameaças e ataques ao STF, mormente ao próprio ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar teve direitos políticos cassados, foi multado e cumpre medidas restritivas determinadas pelo Supremo, mesmo em seguida indulto presidencial facultado por Jair Bolsonaro em 2022, cuja validade foi limitada por decisão da Incisão.
A resguardo de Silveira tem feito críticas recorrentes ao STF, mormente à atuação de Moraes, a quem acusa de judicialização excessiva e autoritarismo. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o reverência às garantias fundamentais mesmo para condenados.
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