A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a fita de isenção totalidade do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 milénio. O texto recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para estudo do Senado Federalista. Se revalidado, irá à sanção presidencial.
Caso o trâmite legislativo seja concluído ainda neste ano, as novas regras valerão para as declarações entregues a partir de 2026.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 milénio, o projeto também prevê descontos progressivos para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
“Com essa votação, a Câmara mostra que é amiga do povo”, declarou o presidente da Mansão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao fechar a sessão.
Promessa de campanha de Lula e impacto fiscal
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em março de 2025 e vinha sendo cobrada por parlamentares da base governista. A medida cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita em 2022, e é vista porquê estratégica para uma eventual tentativa de reeleição em 2026.
Segundo estimativas do Ministério da Herdade, a ampliação da fita de isenção deve beneficiar murado de 16 milhões de brasileiros, com impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas.
Taxação dos super-ricos para ressarcir perdas
Para ressarcir a perda de arrecadação, o projeto inclui a taxação de altos rendimentos, com alíquotas progressivas de até 10% sobre ganhos anuais supra de R$ 1,2 milhão.
O texto prevê uma alíquota mínima para quem recebe mais de R$ 50 milénio por mês (equivalente a R$ 600 milénio por ano), incluindo lucros e dividendos. A taxação será aplicada de forma progressiva até atingir o teto de 10%.
Exceções e negociações
Para viabilizar o concordância e ampliar o pedestal parlamentar, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve uma exceção importante: os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 seguirão isentos de tributação.
A inclusão da exceção foi considerada crucial para acalmar o setor empresarial e prometer o progresso do projeto na Mansão.
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