Com votação unânime, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a tira de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 milénio mensais. A medida recebeu o aval de 493, unanimidade com relação aos parlamentares presentes na sessão.

A medida, se também aprovada no Senado e sancionada até o termo do ano, passará a valer nas declarações de 2026 e deve beneficiar muro de 16 milhões de contribuintes.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ajustou pontos do texto até momentos antes da votação. Foram mais de 90 sugestões de emendas apresentadas no plenário.

Entre as mudanças acatadas estão garantias de ressarcimento financeira para municípios que perderem arrecadação, ajustes em repasses de taxas de cartórios ao Judiciário e a manutenção de benefícios fiscais ao Prouni (Programa Universidade para Todos). O relatório também preservou a isenção de debêntures incentivadas de infraestrutura.

Promessa de campanha

A ampliação da isenção foi apresentada pelo governo em março e tornou-se prioridade da agenda econômica do Palácio do Planalto.

O tema foi negociado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes partidários, em reuniões que também envolveram ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Trata-se de uma promessa de campanha de Lula e um dos projetos com maior potencial de impacto eleitoral para 2026, quando o petista deve disputar a reeleição.

Taxação dos “super-ricos”

Para indemnizar a repúdio de receita estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o texto institui uma alíquota mínima sobre rendimentos supra de R$ 50 milénio por mês (R$ 600 milénio ao ano), incluindo dividendos.

A cobrança será progressiva, chegando a 10% para quem recebe supra de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, a medida procura prometer justiça tributária e aproximar a fardo dos “super-ricos” àquela paga pela classe média assalariada, que já cofre com até 27,5% de IR retido na manancial.

A proposta segue agora para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelas duas casas e sancionada até 31 de dezembro de 2025. Caso o cronograma seja cumprido, as novas regras já valerão para as declarações de 2026.