Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Senado no início do mês. Lula vetou os dispositivos que, na prática, reduziriam o período de inelegibilidade de políticos. A medida será publicada no Quotidiano Solene da União desta terça-feira.

Uma vez que noticiou O GLOBO, Lula seguiu recomendações da Advocacia-Universal da União (AGU) e do Ministério da Justiça que, em pareceres técnicos, pediram que o presidente vetasse precisamente os trechos que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos afetados pela norma e que permitiam a retroatividade dos efeitos da mudança na lei. O presidente vetou os dispositivos no limite do prazo permitido para fazê-lo.

Lula vetou a modificação da dinâmica de escrutínio de prazos de inelegibilidade e a retroatividade da emprego e cumulação desses prazos, de modo a evitar a redução do tempo em que políticos condenados estão proibidos de se candidatar.

O Senado havia legalizado no início do mês o texto que modificava a escrutínio de prazo de inelegibilidade em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, esse prazo é de oito anos e, para políticos condenados que exercem qualquer função, é descrito a partir do termo do procuração e do cumprimento da pena. A principal mudança aprovada pelo Senado era antecipar quando essa pena começaria a ser contada: começaria a valer a partir da pena, e não mais depois o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

Outra mudança vetada por Lula é a mudança para condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, estando ou não no função. Hoje, os oito anos de proibição de participação em pleitos eleitorais são contados a partir do cumprimento da pena. O Senado alterou a norma para que o prazo fosse cumprido “desde a (…) pena”, exceto em casos de crimes contra a gestão pública, em que a escrutínio continuaria a partir do cumprimento da pena.

Apesar do risco de um potencial desgaste na relação com o Congresso, a avaliação no Planalto é de que não há clima político para a aprovação de retrocessos na Ficha Limpa, mormente depois a mobilização popular contrária à PEC da Blindagem.

Agora, o Congresso deve respeitar os dispositivos vetados novamente. Para derrubar o veto de Lula, é necessária a maioria (mais da metade) dos votos de Deputados e Senadores. Portanto, é preciso que ao menos 257 deputados e 41 senadores votem, separadamente, pela derrubada. Caso contrário, o veto é mantido.