Oposição consegue 41 assinaturas e vai pedir Impeachment de Moraes

Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram, nesta terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista).

A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto sombrio em frente ao Supremo em julho, e conta com o base dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

No documento, os deputados acusam Moraes de transgressão de responsabilidade, afronta de domínio, improbidade administrativa, exprobação e violação às garantias constitucionais de liberdade de sentença e isenção parlamentar.

Segundo os autores, eles foram intuito de perseguição política por segmento do ministro. Afirmam ainda que a decisão que determinou a retirada de sua revelação pacífica foi “arbitrária e proibido”.

O pedido se baseia em um incidente ocorrido no término de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Rossio dos Três Poderes e anunciou uma “greve de silêncio” em base ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

No mesmo dia, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Universal da República) e determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na superfície e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência. A decisão foi fundamentada na relação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.

Na decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Recta” e citou a preterição de autoridades nos protestos que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

Os deputados classificam a decisão uma vez que uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de sentença”. Argumentam que a revelação foi pacífica e simbólica, sem incitação à violência ou prenúncio à ordem pública.

O documento também menciona a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política. Segundo os parlamentares, o incidente comprova que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.

Moraes já é intuito de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Cabe à Mansão processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.

A brecha do processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, até o momento, não se manifestou sobre o novo pedido.