O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu manter Chiquinho Brazão em prisão domiciliar depois de indagar explicações sobre possíveis violações das restrições impostas ao ex-deputado.
A tornozeleira de monitoramento apontou quatro supostas violações de 2 a 4 de julho, quando Brazão teria saído da extensão permitida.
Chiquinho Brazão é indiciado de participação no homicídio de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo a resguardo, em dois episódios houve falhas técnicas que causaram a perda do sinal do GPS, enquanto, nos outros dois casos, o deslocamento ocorreu para consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Ao concordar as justificativas, Moraes manteve a prisão domiciliar, mas ressaltou que o descumprimento das condições poderá levar à conversão da medida em prisão preventiva.
“Acolho as justificativas apresentadas e deixo de metamorfosear a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, é verosímil a decretação da prisão preventiva”, afirmou Moraes.
Moraes concedeu “prisão domiciliar humanitária” a Chiquinho Brazão
Brazão está em regime domiciliar desde abril por ser portador de doença arterial coronariana crônica, além de diabetes e hipertensão.
Segundo o ministro, a situação representa um caso “extraordinário” que justifica a licença da “prisão domiciliar humanitária”.
Leia também: “Tsunami a caminho”, cláusula de Silvio Navarro publicado na Edição 278 da Revista Oeste
Entre as exigências, o ex-deputado precisa usar tornozeleira eletrônica, não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas ou manter contato com outros investigados.
Processo está em tempo final no STF
Além de Chiquinho Brazão, também respondem ao STF pelo homicídio de Marielle Franco o seu irmão, Domingos Brazão, que é mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; o representante da Polícia Social Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
O processo está em tempo final de tramitação no STF.
Leia mais:
https://revistaoeste.com/politica/caso-marielle-moraes-mantem-chiquinho-brazao-em-prisao-domiciliar//Natividade/Créditos -> REVISTA OESTE
