Câmara aprova urgência de projeto que susta decreto do IOF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), a urgência do projeto que susta decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a material passa a ser analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

O requerimento de urgência foi ratificado por 346 votos em prol. Foram registrados ainda 97 votos contrários.

A aprovação da urgência da material ocorre em meio ao impasse entre Legislativo e Executivo causado pela elevação das alíquotas do IOF. O préstimo ainda não tem data para ser respeitado pela Vivenda Baixa.

Nos últimos dias, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros de governo. Nesta segunda, antes da votação, o presidente da Câmara afirmou a jornalistas que que o governo se comprometeu em apresentar propostas de namoro de despesas, mas sem sinalização de recuo no decreto do IOF.

Congresso rejeitou medidas

O governo havia anunciado a subida no IOF no término de maio, para recolher mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve potente reação do mercado e do Congresso, e ficou acordado que o governo diminuiria o aumento e enviaria uma medida provisória com outras alternativas de arrecadação.

O governo, portanto, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e prometer o déficit zero, além de editar um novo decreto.

Medidas fiscais

As medidas propostas pelo governo para comepensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:

• Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, uma vez que LCI, LCA, CRI e CRA;
• Reduzir em 10% os benefícios tributários.
• Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%; e
• Rematar com a taxa de 9% da Taxa Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
• Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
• Louvar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.

Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou. Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo uma vez que um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação.

O recuo deu gás à oposição que, com escora inclusive de deputados da base do governo, encampou a defendesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.

O presidente da Câmara, em seguida reunião de líderes, anunciou que iria pautar a urgência de projeto que derruba o reajuste do IOF, mesmo diante do recuo da Herdade para diminuir a cobrança da taxado .