governo Lula publica medida que eleva impostos de forma agressiva

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“MP da Taxação” eleva impostos e impacta setores estratégicos da economia

O governo Lula publicou nesta quarta-feira (11) a chamada MP da Taxação, um pacote de medidas tributárias que altera regras de arrecadação e amplia a trouxa fiscal sobre diversos setores da economia.

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A medida foi editada depois o Planalto recuar em outras propostas de arrecadação pressionadas pelo Congresso. Segundo o Ministério da Rancho, o objetivo seria “emendar distorções, prometer isonomia tributária e manter o estabilidade fiscal”. No entanto, o teor da MP vem sendo criticado por levantar tributos de forma ampla e agressiva, afetando diretamente empresas, investidores e consumidores.

Setores afetados pela MP

A novidade MP atinge apostas esportivas, fintechs, instituições financeiras, renda fixa, criptoativos, previdência privada e investimentos estrangeiros. Secção das regras passa a valer imediatamente, enquanto outras entram em vigor de forma escalonada até 2026. Confira os principais pontos:

• Apostas esportivas (bets): A alíquota sobre a receita bruta das plataformas sobe de 12% para 18%, com 6% talhado à saúde. A mudança vale depois 4 meses da publicação.
• Fintechs e instituições de pagamento: A alíquota mínima de 9% da CSLL foi extinta. Agora, todas as instituições do setor pagarão, no mínimo, 15%. Válido em quatro meses.
• Renda fixa antes isenta: Títulos porquê LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas emitidos a partir de janeiro de 2026 serão tributados em 5%. Títulos antigos permanecem isentos.
• IOF sobre risco sacado: A alíquota foi reduzida para 0,0082% ao dia em operações de antecipação de pagamentos empresariais.
• Juros sobre capital próprio (JCP): O IR sobre os valores pagos aos acionistas aumentou de 15% para 20%.
• Unificação do IR sobre investimentos: Aplicações financeiras terão alíquota única de 17,5% sobre lucros a partir de janeiro de 2026, independentemente do tipo de ativo ou prazo.
• Criptoativos e ativos virtuais: Rendimentos de pessoas físicas, empresas isentas e optantes do Simples passarão a ser tributados em 17,5%.
• Previdência privada (VGBL): O IOF incidirá sobre aportes supra de R$ 300 milénio até 2025 e, a partir de 2026, sobre valores supra de R$ 600 milénio, mesmo distribuídos em diferentes seguradoras. Contribuições patronais seguirão isentas.
• Investimento estrangeiro direto: O retorno do capital investido volta a ser isento de IOF, revogando a alíquota anterior de 0,38%.

Trâmite no Congresso e resistência política

Embora a medida provisória tenha efeito subitâneo, precisa ser aprovada pelo Congresso Vernáculo em até 120 dias. O texto será analisado por uma percentagem mista de deputados e senadores, que poderá propor alterações. Depois, seguirá para votação na Câmara e no Senado.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da MP. Ele cobrou do Executivo ações estruturais, porquê a reforma administrativa, em vez de soluções pontuais que aumentem a trouxa tributária.

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