CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“MP da Taxação” eleva impostos e impacta setores estratégicos da economia
O governo Lula publicou nesta quarta-feira (11) a chamada MP da Taxação, um pacote de medidas tributárias que altera regras de arrecadação e amplia a trouxa fiscal sobre diversos setores da economia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida foi editada depois o Planalto recuar em outras propostas de arrecadação pressionadas pelo Congresso. Segundo o Ministério da Rancho, o objetivo seria “emendar distorções, prometer isonomia tributária e manter o estabilidade fiscal”. No entanto, o teor da MP vem sendo criticado por levantar tributos de forma ampla e agressiva, afetando diretamente empresas, investidores e consumidores.
Setores afetados pela MP
A novidade MP atinge apostas esportivas, fintechs, instituições financeiras, renda fixa, criptoativos, previdência privada e investimentos estrangeiros. Secção das regras passa a valer imediatamente, enquanto outras entram em vigor de forma escalonada até 2026. Confira os principais pontos:
- Apostas esportivas (bets): A alíquota sobre a receita bruta das plataformas sobe de 12% para 18%, com 6% talhado à saúde. A mudança vale depois 4 meses da publicação.
- Fintechs e instituições de pagamento: A alíquota mínima de 9% da CSLL foi extinta. Agora, todas as instituições do setor pagarão, no mínimo, 15%. Válido em quatro meses.
- Renda fixa antes isenta: Títulos porquê LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas emitidos a partir de janeiro de 2026 serão tributados em 5%. Títulos antigos permanecem isentos.
- IOF sobre risco sacado: A alíquota foi reduzida para 0,0082% ao dia em operações de antecipação de pagamentos empresariais.
- Juros sobre capital próprio (JCP): O IR sobre os valores pagos aos acionistas aumentou de 15% para 20%.
- Unificação do IR sobre investimentos: Aplicações financeiras terão alíquota única de 17,5% sobre lucros a partir de janeiro de 2026, independentemente do tipo de ativo ou prazo.
- Criptoativos e ativos virtuais: Rendimentos de pessoas físicas, empresas isentas e optantes do Simples passarão a ser tributados em 17,5%.
- Previdência privada (VGBL): O IOF incidirá sobre aportes supra de R$ 300 milénio até 2025 e, a partir de 2026, sobre valores supra de R$ 600 milénio, mesmo distribuídos em diferentes seguradoras. Contribuições patronais seguirão isentas.
- Investimento estrangeiro direto: O retorno do capital investido volta a ser isento de IOF, revogando a alíquota anterior de 0,38%.
Trâmite no Congresso e resistência política
Embora a medida provisória tenha efeito subitâneo, precisa ser aprovada pelo Congresso Vernáculo em até 120 dias. O texto será analisado por uma percentagem mista de deputados e senadores, que poderá propor alterações. Depois, seguirá para votação na Câmara e no Senado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da MP. Ele cobrou do Executivo ações estruturais, porquê a reforma administrativa, em vez de soluções pontuais que aumentem a trouxa tributária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Leia Também:
Nikolas destrói interrogatório de Mauro Cid com frase fulminante
Prova Explosivo: Ramagem Detona PF e Desmonta Narrativa de Golpe no STF
https://www.newsatual.com/mp-da-taxacao-eleva-impostos-e-onera-setores//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
