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Contrato de namoro se populariza para evitar disputas judiciais

by Redação CN
junho 11, 2025
in Politica


Às vésperas do Dia dos Namorados, casais brasileiros têm buscado não somente formas de festejar a relação, mas também mecanismos jurídicos para resguardar seus vínculos patrimoniais. Entre os instrumentos que ganham espaço está o contrato de namoro, documento que formaliza a intenção das partes de manter uma relação afetiva sem os efeitos legais de uma união inabalável.

O contrato de namoro tem se mostrado uma escolha para casais que desejam compartilhar momentos e, por vezes, até a rotina diária, sem que isso seja interpretado uma vez que o prelúdios de uma união com efeitos patrimoniais.

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De combinação com dados do Escola Notarial do Brasil, o número de registros desse tipo de contrato atingiu um recorde em 2023: foram 126 contratos, um aumento de 35% em relação a 2022. Somente até junho de 2024, outros 44 casais já formalizaram o instrumento.

Embora não esteja previsto expressamente em lei, o contrato de namoro é aceito pelos tribunais uma vez que prova válida para distanciar o reconhecimento de união inabalável. “O parelha precisa concordar com os termos”, explica a advogada Amanda Helito, perito em Recta de Família e Sucessões. “Não é um contrato típico, portanto, não é previsto em lei.”

O principal objetivo desse contrato é deixar simples que o vínculo entre as partes é um namoro, e não uma união inabalável — esta última, se reconhecida, pode acarretar efeitos legais uma vez que ramificação de bens, direitos sucessórios e pensão. “Os namorados, hoje em dia, tentam distanciar esse risco de um reconhecimento de uma união inabalável”, afirma Amanda, que é sócia do escritório PHR Advogados.

Leia mais:

Contrato de namoro pode ter validade definida ou por tempo indeterminado

A perito destaca ainda que o contrato pode ter prazo de validade, o que permite que o parelha renove ou revise os termos periodicamente. Também é provável que o contrato não tenha prazo determinado, mas nesse caso é recomendado que as partes celebrem um distrato ao termo do relacionamento.

As cláusulas podem abranger questões uma vez que ramificação de despesas, responsabilidades patrimoniais e até obrigações afetivas. Um ponto generalidade é o encolhimento de qualquer regime de confraria, onde cada um responde somente por seus próprios bens, rendimentos e dívidas.

“Ou por outra, é generalidade incluir a revelação de vontade de que, caso o namoro evolua para uma união inabalável ou himeneu, isso será formalizado por meio de novo documento específico”, acrescenta a advogada. O contrato pode ainda moderar cláusulas de revisão e atualização, mormente se houver mudanças na dinâmica do relacionamento, uma vez que morar juntos.

Namoro pode ser manancial de disputas judiciais | Foto: zakokor/iStock

Na prática, o contrato de namoro funciona uma vez que uma forma preventiva de mourejar com eventuais disputas futuras. Ao formalizar a natureza da relação, o parelha procura evitar interpretações equivocadas, mormente em situações de ruptura. Com isso, a adesão ao instrumento reflete uma mudança na maneira uma vez que os relacionamentos são encarados do ponto de vista jurídico.

Amanda Helito reforça que, apesar de sua crescente utilização, o contrato deve ser elaborado com cautela e sempre com a concordância mútua. Uma vez que qualquer contrato, requer nitidez nos termos e adequada formalização, preferencialmente com reconhecimento de firma ou lavratura em cartório.

Leia também: “O paixão em tempos de perceptibilidade sintético”, cláusula de Dagomir Marquezi publicado na Edição 206 da Revista Oeste

https://revistaoeste.com/brasil/contrato-de-namoro-se-populariza-para-evitar-disputas-judiciais//Manadeira/Créditos -> REVISTA OESTE

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