Bolsonaro nega participação em plano de golpe durante depoimento ao STF e refuta acusações da PGR » Conexão Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federalista (STF), no contexto da ação penal que investiga a existência de um projecto para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois as eleições de 2022. Ele é um dos oito réus do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que aponta a fala de medidas inconstitucionais com o objetivo de subverter a ordem democrática.

O interrogatório foi transportado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denunciação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta de um suposto decreto de mediação que previa a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do STF e outras autoridades.

Negativa sobre golpe de Estado

Questionado sobre o tema, Bolsonaro negou qualquer discussão em seu governo sobre a implementação de um golpe de Estado. “Da minha segmento, nunca se falou em golpe. Golpe é nefando. O golpe até seria fácil encetar. O afterday é imprevisível e maléfico para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

Suposta minuta apresentada por Mauro Cid

A PGR sustenta que a proposta de decreto foi apresentada ao logo presidente durante reuniões com auxiliares próximos, conforme relatos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo. Segundo Cid, Bolsonaro teria enxugado a minuta original e sugerido alterações para incluir a prisão de ministros do STF. O ex-presidente, no entanto, refutou essa versão.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]. Da minha segmento, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, disse.

Tropas da Marinha

Indagado sobre a possibilidade de o logo comandante da Marinha, Almir Garnier, ter posto tropas à disposição para estribar uma eventual ação contra a posse de Lula, Bolsonaro respondeu que “em hipótese alguma” isso ocorreu. “Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de resguardo, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, declarou.

Declarações sobre o STF e urnas eletrônicas

Ao ser confrontado com declarações anteriores em que acusava ministros do STF de depravação, Bolsonaro se desculpou. “Não tem vestígio nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer meandro de conduta”, afirmou.

Também negou ter adotado qualquer postura inconstitucional ao tutelar o voto impresso. “Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, declarou.

Sobre o ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira, Bolsonaro disse que não houve pressão para que fosse apresentado relatório ao TSE questionando a segurança das urnas eletrônicas. “Nunca eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, disse.

Voz de prisão e reunião com militares

Durante o testemunho, Bolsonaro também negou que tenha recebido voz de prisão do logo comandante do Tropa, Freire Gomes, durante reunião com os chefes das Forças Armadas. “As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e jerarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Tropa. Se dependesse de alguém dissemelhante para levar avante um projecto ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aviação”, afirmou.

Réus e próxima tempo do processo

Além de Bolsonaro, outros sete réus prestaram testemunho nesta semana, incluindo Mauro Cid, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.

A tempo de interrogatórios é uma das últimas etapas da ação penal. O julgamento que definirá a eventual pena ou indulto dos réus está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.