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STF tem maioria para manter condenação de Débora dos Santos

by Redação CN
junho 10, 2025
in Politica


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria nesta terça-feira, 10, para manter a pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia (SP).

Conhecida uma vez que “Débora do Batom”, a ré foi denunciada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, durante os quais pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente à sede do Supremo, em Brasília.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Galanteio, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debate verbal. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi escoltado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com maioria entre os cinco integrantes da turma. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino.

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Débora foi condenada, em abril, por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, anulação violenta do Estado Democrático de Recta e associação criminosa armada. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de R$ 50 milénio. A Procuradoria-Universal da República (PGR) sustentou que a participação da ré no movimento foi ativa.

Segundo a querela, “inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do sítio depois a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a anulação violenta do Estado Democrático de Recta, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022”.

No recurso apresentado à Galanteio, a resguardo de Débora alegou que o julgamento desconsiderou a confissão da acusada, o que, segundo o Código Penal, deveria ser considerado atenuante para a fixação da pena.

Leia mais:

STF reafirma limites do recurso apresentado pela resguardo

Os advogados também solicitaram que ela pudesse satisfazer a pena em regime semiaberto e argumentaram que a ré já ficou dois anos e 11 dias em prisão preventiva, transferida para o regime domiciliar unicamente no final de março deste ano. Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que os embargos de enunciação não podem ser utilizados para rediscutir o valor da decisão.

Outro ponto levantado pela resguardo diz saudação à remição de pena. Segundo os advogados, Débora teria recta à dedução de aproximadamente 281 dias. Também foi requerida a restituição de aparelhos eletrônicos apreendidos, uma vez que seu celular pessoal.

Durante a tramitação do processo, a resguardo anexou uma epístola escrita por Débora e endereçada ao ministro Moraes, na qual ela pede desculpas e afirma que desconhecia o valor simbólico da estátua. A estátua “A Justiça” é tombada pelo patrimônio histórico e fica localizada em frente ao plenário do Supremo Tribunal Federalista.

A estátua da Justiça, na sede do STF em Brasília | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Sucursal Brasil

Em período anterior do julgamento, em abril, todos os cinco ministros da Primeira Turma haviam votado pela pena, mas houve divergência quanto à dosimetria da pena. Moraes, escoltado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou por 14 anos.

Zanin propôs pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu ainda mais e propôs um ano e seis meses, por entender que a acusada deveria ser condenada unicamente pelo delito de deterioração de patrimônio tombado. Fux chegou a pedir vista do processo antes de entregar o caso ao plenário virtual.

Apesar da maioria formada pela manutenção da pena, a definição sobre o regime inicial de cumprimento da pena permanece em sincero. O relator esclareceu que essa decisão será tomada depois do trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Leia também: “Togas fora da lei”, item de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste

https://revistaoeste.com/politica/stf-tem-maioria-para-manter-condenacao-de-debora-dos-santos//Natividade/Créditos -> REVISTA OESTE

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