URGENTE: Trump media entra com nova ação e afirma que Moraes violou a Constituição dos EUA (veja o vídeo)

A Justiça dos Estados Unidos foi acionada nesta sexta-feira (6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sob a querela de increpação extraterritorial. A ação judicial foi movida pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que alegam ter sido mira de ordens de remoção de teor supostamente expedidas pelo magistrado brasiliano.

O processo foi protocolado no Tribunal Distrital do Região Médio da Flórida e possui 62 páginas. No documento, os autores sustentam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de frase — ao enunciar “ordens secretas de increpação” que teriam sido aplicadas a usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.

A peça jurídica menciona especificamente o chamado “questionário das fake news”, em trâmite no STF, uma vez que utensílio usada por Moraes para “perseguir opositores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Entre os casos citados está a recente investigação ocasião contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos.

De harmonia com a Trump Media e a Rumble, decisões de Moraes forçaram plataformas digitais a excluir conteúdos e bloquear perfis, mesmo quando os usuários estavam fora da jurisdição brasileira. Os autores argumentam que o ministro teria ultrapassado os limites legais ao infligir normas brasileiras sobre liberdade de frase em território norte-americano.

Ainda não há decisão da Justiça dos EUA sobre o prosseguimento da ação, e o STF não se manifestou oficialmente até o momento. A ação reacende o debate internacional sobre os limites da jurisdição do dedo e o embate entre soberania pátrio e plataformas globais de tecnologia.