AGU aciona STF para cobrar responsabilização das redes sociais

A Advocacia-Universal da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido de tutela de urgência no Supremo Tribunal Federalista (STF), para obrigar as redes sociais que operam no Brasil tomarem medidas contra desinformação, violência do dedo e remoção de conteúdos ilícitos.

O requerimento está vinculado ao julgamento que discute a constitucionalidade do cláusula 19 do Marco Social da Internet.

Que visa prometer o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade social das plataformas de internet.

A AGU argumenta que a medida é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de emprego de internet em remover e revistar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, prevenção e segurança”.

O pedido cita dados recentes que apontam riscos severos à segurança do dedo, mormente de grupos vulneráveis uma vez que crianças, adolescentes e idosos, além de ameaças à integridade das políticas públicas e ao Estado Democrático de Recta.

Um dos exemplos apresentados é a identificação de mais de 300 anúncios fraudulentos na livraria da Meta, simulando falsas indenizações do INSS, depois o roubo dos aposentados, com uso indevido de imagens públicas e logotipos do governo federalista.

Outros casos mencionados incluem o uso irregular do logotipo da Anvisa na venda de medicamentos sem autorização e a recente morte de uma moço de 8 anos no Região Federalista depois participação em “desafios” promovidos em redes uma vez que TikTok e Kwai.

Segundo documentos anexados pela AGU, uma reportagem publicada pelo The Wall Street Journal em 15 de maio indicam que muro de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta estariam promovendo golpes ou produtos ilegais.

A AGU negou que o pedido fosse exprobação prévia, “mas a imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade, compatíveis com o risco da atividade e os princípios do Código de Resguardo do Consumidor”.

“O protecção do pedido visa prometer a eficiência do julgamento em curso e proteger a sociedade dos impactos concretos de uma atuação negligente por segmento das plataformas”, sustenta o órgão na petição.