URGENTE: Finalmente são reveladas as prováveis sanções de Trump a Moraes

LUm caso de proporções inéditas na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos pode estar prestes a se concretizar. Durante audiência na Percentagem de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que existe uma “grande possibilidade” de o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, ser níveo de sanções com base na Lei Global Magnitsky. A medida, se confirmada, representaria uma resposta direta do governo Donald Trump a alegadas violações de direitos humanos cometidas pelo magistrado brasiliano.

A enunciação de Rubio foi motivada por questionamento do parlamentar republicano Cory Lee Mills, um dos mais ativos críticos do atual sistema judicial brasiliano. Mills afirmou, sem rodeios, que o STF tem perseguido opositores políticos, jornalistas e até cidadãos comuns, em um processo que, segundo ele, está “minando a democracia brasileira”. O parlamentar ainda apontou que há uma movimentação para prender Jair Bolsonaro por razões políticas.

Diante do cenário exposto, Mills perguntou:

“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que o senhor pretende fazer a reverência? Consideraria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky?”

Rubio respondeu afirmativamente, deixando simples que o governo Trump está tratando o tópico com seriedade:

“Isso está sob estudo neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça.”

A mira da Lei Global Magnitsky

Criada inicialmente durante o governo Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi uma resposta à morte de Sergei Magnitsky, legisperito russo que denunciou devassidão estatal e acabou morrendo em uma prisão de Moscou. Em 2016, a legislação foi expandida e passou a permitir a emprego de sanções a qualquer tipo envolvido em devassidão ou violações graves de direitos humanos, em qualquer secção do mundo.

A lei autoriza o governo dos EUA a utilizar sanções uma vez que:

• Bloqueio de bens e contas bancárias em território americano;
• Cancelamento de vistos e proibição de ingressão nos EUA;

Inclusão na lista de Cidadãos Mormente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), da OFAC (Sucursal de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).

Para que as punições sejam efetivadas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas ao Congresso das infrações cometidas. No atual cenário, Donald Trump, que detém maioria nas duas Casas legislativas, teria suporte suficiente para levar adiante as sanções.

O impacto sobre Alexandre de Moraes

Caso as sanções sejam aplicadas, Alexandre de Moraes poderá ter seu nome incluso na lista da OFAC, ficando impedido de movimentar qualquer ativo em solo americano e de entrar no país. Ou por outra, qualquer empresa ou pessoa que mantenha relações financeiras com ele também poderá ser níveo de punições. Isso criaria um isolamento internacional sem precedentes para um membro do Supremo brasiliano.

A verosímil sanção também poderá ter impacto político interno no Brasil, uma vez que o ministro é protagonista de decisões polêmicas envolvendo liberdade de frase, eleições e perseguição a figuras públicas, uma vez que jornalistas, parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Repercussão no Brasil

A reação no meio político brasiliano ainda é incipiente, mas já se nota movimentação nos bastidores. Aliados de Bolsonaro veem na possibilidade de sanções uma chancela internacional às críticas que vêm sendo feitas ao STF, principalmente ao papel de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022 e nos inquéritos que envolvem opositores do governo Lula.

Lideranças da oposição no Congresso Pátrio estudam estratégias para ampliar a pressão sobre o ministro, enquanto a base governista mantém silêncio. Nenhuma nota solene foi emitida até o momento pelo Itamaraty ou pelo Supremo Tribunal Federalista.

O que vem a seguir?

Agora, os próximos passos dependem da formalização das provas por secção do governo dos EUA. De contrato com o rito previsto na legislação americana, o presidente Trump deverá apresentar um dossiê com as violações atribuídas a Moraes e exprimir o Congresso ao menos 15 dias antes da ingressão em vigor das sanções.

Nos bastidores, fontes indicam que a equipe jurídica americana já analisa documentos enviados por parlamentares e organizações civis brasileiras. Há relatos de que a PGR americana também está coletando depoimentos de brasileiros que alegam ter sofrido perseguição judicial ou exprobação por decisões de Moraes.

Com isso, o Brasil entra em rota de colisão direta com seu maior parceiro econômico e diplomático, abrindo uma crise que pode zarpar não unicamente as instituições jurídicas, mas também a própria imagem internacional do país.

Se confirmadas, as sanções representarão um divisor de águas na política externa brasileira e podem desencadear reações em calabouço, tanto no Congresso dos EUA quanto na comunidade internacional.

A expectativa agora é pela decisão final de Trump. E ela poderá mudar o curso da história recente do Brasil.