Moraes publica decisão que suspende parte de ação penal contra Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), criminado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR).

A decisão, publicada nesta semana, determina a perenidade do processo somente em relação a três dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar: organização criminosa armada, tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Recta e incitação ao violação.

Por outro lado, Moraes optou por suspender a estudo de dois crimes específicos — dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado — sob a justificativa de que os supostos atos ocorreram depois a diplomação de Ramagem porquê deputado federalista, ou seja, no manobra do procuração parlamentar.

Crimes suspensos serão analisados depois término do procuração

No despacho, o ministro escreveu que os crimes relacionados a danos materiais “poderão ser analisados ao término do procuração”, e que o prazo de récipe ficará suspenso durante esse período. A suspensão é interpretada porquê um gesto institucional de estabilidade, preservando a regalia do procuração parlamentar, sem fechar as investigações.

Com essa medida, Ramagem se mantém porquê réu somente pelos crimes diretamente ligados à tentativa de ruptura institucional, núcleo mediano da denúncia da PGR que apura uma suposta fala golpista envolvendo militares, ex-ministros e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão gera críticas e debate jurídico

A decisão de Moraes provocou poderoso reação entre juristas e opositores ao governo, que apontam assimetria na transporte do processo penal. Enquanto Ramagem teve secção da ação suspensa, os demais réus no mesmo interrogatório — incluindo Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, almirante Garnier e Mauro Cid — continuam respondendo integralmente às acusações, sem qualquer tipo de modulação.

Críticos afirmam que essa diferenciação pode refletir calibração política na atuação do STF, sobretudo no gabinete de Moraes, que concentra decisões-chave nos inquéritos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe. Para eles, a decisão evita o desgaste de um julgamento extenso neste momento, ao mesmo tempo em que mantém o controle judicial sobre o processo.

Implicações políticas e jurídicas

Coligado do ex-presidente Bolsonaro, Alexandre Ramagem é considerado um dos nomes mais próximos do chamado “núcleo social” das investigações. Ex-diretor da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) e atual deputado federalista, ele vinha sendo indicado porquê verosímil nome para a prefeitura do Rio de Janeiro, o que reforça o peso político da decisão do STF.

Com a suspensão parcial da ação, Ramagem se mantém sob investigação, mas ganha fôlego jurídico no limitado prazo, o que pode influenciar seus próximos passos políticos. A decisão também permite que o STF adie um julgamento potencialmente polêmico, mantendo a possibilidade de reabertura do caso no porvir.