Centro-direita vence eleições em Portugal

A AD (Confederação Democrática), coligação de centro-direita formada pelo PSD (Partido Social Democrata) e pelo CDS-PP (Núcleo Democrático Social-Partido Popular) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), obteve 86 cadeiras na Plenário da República. Os portugueses foram às urnas neste domingo (18.mai.2025).

O 2º lugar segue indefinido, mas, por ora, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 vagas cada um.

O resultado representa uma perda de 19 vagas para o PS e um proveito de 10 para o Chega. As informações são da SGMAI (Secretaria Universal do Ministério da Governo Interna) de Portugal.

Ainda é preciso contabilizar os votos dos chamados círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa, que representam os portugueses residentes no exterior. Juntos, esses 2 círculos elegem 4 deputados.

O pleito deste domingo confirmou a tendência de queda dos partidos mais à esquerda, já observada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Conjunto de Esquerda, coordenado por Mariana Mortágua, conquistou uma cadeira, 4 a menos que em 2024.

Por outro lado, o Livre (centro-esquerda), de Rui Tavares, ganhou duas cadeiras e chegou a 6 assentos na novidade legislatura. A coligação CDU (Coligação Democrática Unitária) –união entre o PCP (Partido Comunista Português) e o PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”)–, liderada por Paulo Raimundo, ficou com 3 cadeiras, uma a menos que no pleito anterior.

O PAN (Pessoas, Animais e Natureza), também de centro-esquerda, manteve sua única representante, Inês Sousa Real.

Já a IL (Iniciativa Liberal), de direita, comandada por Rui Rocha, teve um ligeiro desenvolvimento em relação à eleição anterior: passou de 8 para 9 cadeiras.

ELEIÇÕES EM PORTUGAL

Portugal foi às urnas pela 3ª vez em pouco mais de 3 anos. O país realizou novas eleições legislativas depois da queda do governo minoritário de Luís Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política relacionada à empresa de sua família, a Spinumviva.

Diferentemente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório, e a participação eleitoral neste ano foi maior do que a registrada em 2024, quando 59,84% dos eleitores votaram.

Em 2025, a taxa de presença subiu para 64,38%, contrariando as expectativas de que a repetição de eleições desde 2022 afastaria os eleitores das urnas.

O país europeu, que alcançou a democracia só em 1974, com a Revolução dos Cravos, vive sob um regime semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro é o patrão do Executivo e o presidente, o patrão de Estado.

O premiê português é nomeado pelo presidente depois de consulta aos partidos representados na Plenário, o que deve ser feito nos próximos dias. Tradicionalmente, o patrão de Estado indica o líder da legenda ou coligação que obteve maioria nas eleições legislativas.

No pleito, são eleitos 230 deputados para mandatos de 4 anos.

A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta de 116 cadeiras. Mesmo em coligação com a IL, a confederação não alcançaria esse número. Sem um concordância formal com o Chega, a Confederação Democrática deverá governar em minoria, tendo de negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.

CASO SPINUMVIVA E A QUEDA DO GOVERNO

Em março, a Plenário da República rejeitou uma moção de crédito apresentada pelo governo de Montenegro. Naquele momento, a oposição já se articulava para instalar uma CPI (Percentagem Parlamentar de Sindicância) com o objetivo de investigar a empresa da família do primeiro-ministro.

A moção de crédito é um instrumento usado em sistemas semipresidencialistas, porquê o de Portugal, para verificar se o Parlamento ainda apoia a permanência do governo. Depois da repudiação, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Plenário e convocou eleições legislativas antecipadas.

Os problemas relacionados à Spinumviva vieram a público em fevereiro, quando reportagens da prelo portuguesa apontaram possíveis conflitos de interesse entre a consultoria –fundada por Montenegro em 2021– e o missão de primeiro-ministro, que ocupa desde 2024.

A oposição e secção da opinião pública passaram a cobrar explicações sobre a atuação da empresa, que tem entre os clientes o grupo Solverde –operadora de cassinos com contratos de licença com o governo.

Montenegro negou qualquer ilegalidade ou conduta antiética. Disse ter transferido sua participação na Spinumviva à mulher ao assumir a presidência do PSD, em 2022. Pressionado por ser casado sob o regime de congregação de adquiridos –equivalente à congregação parcial de bens no Brasil–, transferiu a gestão da empresa aos demais sócios, os 2 filhos.

“Não pratiquei nenhum violação, nem tive nenhuma lapso moral”, afirmou o premiê em pronunciamento ao país, em 1º de março.

IMIGRAÇÃO: ASSUNTO DA CAMPANHA

Além do caso Spinumviva, outros temas que dominaram a breve campanha foram os problemas habitacionais –com o aumento no preço dos imóveis e dos aluguéis, somado à baixa oferta de moradias– e, principalmente, a imigração.

André Ventura, líder do Chega, centrou sua campanha em propostas anti-imigração –tarifa que tem impulsionado sua popularidade nas últimas eleições, a exemplo de políticos de direita em países porquê Alemanha e França.

Alavancados pela força do tema, até partidos porquê PS e PSD adotaram discursos mais duros sobre imigração em conferência com as eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação irregular –medida que seus adversários classificaram porquê eleitoreira, já que se trata de um procedimento administrativo realizado anualmente.

Até Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “sintoma de interesse”, criado pelo próprio partido em 2017. O mecanismo –extinto sob o governo Montenegro, que o considerava uma política de “portas escancaradas”– permitia que estrangeiros já em território português solicitassem regularização, mesmo tendo entrado porquê turistas. A exigência era apresentar contrato de trabalho ou fundamentar contribuições à Segurança Social (equivalente ao INSS no Brasil).

Segundo a Aima (Filial para a Integração, Transmigração e Asilo), o número de imigrantes com situação regular em Portugal ultrapassou 1,5 milhão no 2º semestre de 2024 –quase 4 vezes mais que em 2017.

Em 2023, Portugal ocupava a 12ª posição entre os países europeus que mais recebiam imigrantes. Se as projeções se confirmarem, e não houver mudanças nos demais países, subirá para o 7º lugar.

Com o envelhecimento da população e a baixa natalidade, a imigração se tornou precípuo para o mercado de trabalho e a sustentabilidade da Previdência portuguesa. Em 2024, os imigrantes contribuíram com um recorde de 3,64 bilhões de euros para a Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Desse valor, 36,7% vieram de brasileiros.