A Audiência Pátrio da Espanha rejeitou mais uma vez o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está homiziado no país europeu. A decisão reforça o entendimento anterior da incisão espanhola, que considera ter “motivação política” nas investigações conduzidas contra Eustáquio no Brasil.
O governo brasílico, por meio da Advocacia-Universal da União (AGU), informou nesta terça-feira (14) que é favorável à apresentação de recurso contra a novidade negativa e que um jurisconsulto será contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para simbolizar os interesses do Brasil no processo.
“O recurso deverá ser interposto por jurisconsulto contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores para simbolizar os interesses do Brasil no processo”, comunicou a AGU.
Mandado de prisão e acusações no Brasil
Eustáquio tem mandado de prisão em desimpedido no Brasil, no contexto das investigações sobre a tentativa de subversão institucional posteriormente as eleições de 2022. Ele é criminado de utilizar redes sociais para impulsionar ataques extremistas contra o Supremo Tribunal Federalista (STF) e o Congresso Pátrio.
A primeira decisão da Justiça espanhola, de abril, já havia indicado que a extradição não seria verosímil, sob a justificativa de que as acusações enfrentadas por Eustáquio teriam viés político. A novidade negativa reitera esse posicionamento.
Implicações diplomáticas e reação de Moraes
A recusa espanhola já teve repercussões jurídicas e diplomáticas. Depois a primeira negativa, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu um processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, criminado de tráfico de drogas. A justificativa foi o princípio da reciprocidade — um dos pilares dos tratados de extradição —, destacando que o Brasil só deve satisfazer pedidos de extradição se o país solicitante também o fizer em situações semelhantes.
Moraes também é o relator das ações que investigam Eustáquio no Supremo, o que coloca o caso em evidência dentro do atual cenário de tensão entre o Judiciário e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos
Agora, caberá ao MRE contratar um jurisconsulto espanhol para apresentar o recurso e tentar virar a decisão. O recurso será analisado pela própria Audiência Pátrio da Espanha, uma das principais instâncias judiciais do país, responsável por casos de extradição e crimes internacionais.
O caso de Oswaldo Eustáquio soma-se a uma lista de desafios jurídicos e diplomáticos enfrentados pelo governo brasílico em processos envolvendo foragidos da Justiça que alegam perseguição política.
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