A equipe de resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federalista (STF) solicitando o cancelamento das audiências com testemunhas de resguardo marcadas para o dia 19 de maio. O motivo alegado pelos advogados é a liberação tardia de provas essenciais ao processo, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes somente no último dia 12. Com isso, a resguardo alega que não há tempo hábil para explorar adequadamente o material antes das oitivas.
A solicitação foi feita com base no volume e na dificuldade das provas recentemente disponibilizadas, que incluem dados extraídos de aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos pela Polícia Federalista. Segundo os advogados de Bolsonaro, os arquivos foram liberados por meio de um link em nuvem e exigem um tempo razoável para serem examinados minuciosamente, a termo de prometer o recta à ampla resguardo e ao contraditório.
– “Requer-se o cancelamento das audiências designadas para a instrução e licença de prazo suficiente para que o conjunto probatório que permaneceu fora do processo seja analisado pela resguardo”, diz o documento entregue ao STF. O texto também menciona a premência de complementar o rol de diligências e testemunhas e de preparar os questionamentos às testemunhas já arroladas pelas partes.
A resguardo destaca ainda que não se trata de um pedido para postergar indefinidamente o processo, mas de uma medida necessária para que a estudo seja feita de forma técnica e justa. “O que a resguardo vem requerendo, de forma persistente, não é o aproximação ao que esta ou aquela mando escolheu de forma absolutamente parcial trazer aos autos em recortes e transcrições”, explicam os advogados. Segundo eles, o que se procura é a totalidade dos elementos de prova produzidos, inclusive aqueles que não reforçam a narrativa acusatória, mas que podem, ao contrário, enfraquecê-la.
As testemunhas de denúncia, indicadas pela Procuradoria-Universal da República (PGR), já foram ouvidas. Agora seria a vez das testemunhas de resguardo, mas os advogados de Bolsonaro alegam que não há porquê prometer a devida preparação sem ter tido aproximação ao material completo desde o início do processo.
O incidente reacende críticas à meio do caso por secção do ministro Alexandre de Moraes. Para aliados de Bolsonaro, há uma clara tentativa de cerceamento de resguardo, já que a liberação de provas em cima da hora compromete a qualidade dos depoimentos e limita o recta dos réus a se defenderem com todas as garantias previstas na Constituição Federalista.
Outrossim, o argumento jurídico meão da resguardo é que a não disponibilização completa das provas em tempo razoável pode comprometer a legitimidade de todo o processo. “A ampla resguardo não se faz somente com a termo, mas com o conhecimento completo e detalhado dos fatos e das provas apresentadas”, afirmam os advogados.
Nos bastidores de Brasília, o pedido da resguardo de Bolsonaro causou movimentação no meio político. Parlamentares da oposição ao governo Lula e juristas críticos das decisões do Supremo manifestaram preocupação com a suposta falta de estabilidade entre as fases de denúncia e resguardo no processo.
O jurisconsulto criminalista Marcelo Vilela, ouvido por nossa reportagem, afirma que a liberação tardia das provas é um risco ao devido processo permitido. “Não se trata de beneficiar A ou B. A resguardo precisa de tempo mínimo razoável para explorar documentos e preparar estratégias. Isso é um princípio substancial em qualquer democracia.”
Já aliados do Judiciário afirmam que o volume de provas é grande justamente porque o caso é multíplice e envolve diversas frentes de investigação, mormente no que diz reverência à suposta tentativa de golpe por secção de apoiadores do ex-presidente.
A decisão sobre o pedido da resguardo está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que também é relator de outros processos sensíveis envolvendo Bolsonaro e figuras do vetusto governo. Até o momento, Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento de protraimento.
Enquanto isso, cresce a expectativa em torno do desfecho dessa lanço processual. Caso Moraes indefira o pedido da resguardo, as audiências com as testemunhas deverão ocorrer conforme o calendário inicialmente previsto, o que pode gerar novos embates judiciais e pedidos de nulidade por secção dos advogados.
O caso revela mais uma vez a tensão entre a resguardo do ex-presidente e o Supremo Tribunal Federalista, num contexto de processos sensíveis que envolvem desde questões eleitorais até alegações de pronunciação golpista. Para muitos analistas, o resultado desses processos terá impacto não somente sobre Bolsonaro, mas sobre o horizonte da política pátrio.
Aguarda-se agora a resposta do STF, que deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de protraimento.
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