Deputado se revolta contra Dino, não cumpre ordem e invoca imunidade parlamentar

Em mais um incidente que evidencia o acirramento das tensões entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federalista (STF), o deputado federalista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, desafiou claramente uma ordem emitida pelo ministro Flávio Dino e recusou-se a prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas à prelo. A resposta formal, encaminhada por meio de ofício, invoca a isenção parlamentar garantida pela Constituição e marca mais um capítulo da disputa institucional em curso em Brasília.

A controvérsia teve início em seguida uma reportagem do jornal O Mundo trazer à tona declarações de Sóstenes a saudação de um suposto convenção informal entre parlamentares sobre a distribuição de emendas de comissões. O parlamentar revelou, em entrevista, que haveria um pacto interno envolvendo o presidente da Percentagem Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), para repartir os recursos de emendas: 30% ficariam com o partido que preside a percentagem, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos demais partidos.

As declarações acenderam o alerta do STF, e o ministro Flávio Dino, recém-empossado na Namoro e ex-ministro da Justiça de Lula, decidiu intimar o deputado, solicitando uma sintoma formal no prazo de 48 horas. A decisão foi recebida com indignação por Sóstenes, que, sem rodeios, afirmou não estar obrigado a se explicar.

“No treino pleno do meu procuração parlamentar e com base no item 53 da Constituição Federalista, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o teor da referida entrevista, concedida exclusivamente no contexto do treino do procuração”, disse o parlamentar em documento solene.

O item citado por Sóstenes é evidente: garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras e votos no treino do procuração. Outrossim, o parágrafo 6º do mesmo item prevê que parlamentares não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações obtidas em razão do treino do função.

Rompimento de convenção e resguardo da anistia

A fala de Sóstenes, todavia, vai além da isenção parlamentar. O deputado deixou evidente que a revelação sobre o suposto pacto não foi fortuito, mas segmento de uma estratégia política. Ele sugeriu a possibilidade de romper o convenção uma vez que forma de pressão para a aprovação do Projeto de Lei 2.858/2022 — uma das principais bandeiras da oposição no Congresso.

O projeto propõe anistia ampla a todos os envolvidos em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da lei, incluindo os atos do dia 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Sóstenes, o momento exige uma medida de força:

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse convenção e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, afirmou, sinalizando que o controle das emendas pode ser usado uma vez que utensílio de barganha política.

Reação no Congresso e no STF

A resposta de Sóstenes à notificação de Dino repercutiu fortemente entre parlamentares. Aliados do deputado elogiaram a firmeza do líder do PL e consideraram a notificação uma tentativa de cerceamento da liberdade de frase de um parlamentário no treino do procuração. Já parlamentares da base governista e juristas próximos ao STF afirmaram que a fala do deputado pode configurar quebra de decoro, principalmente ao tratar de supostos acordos informais envolvendo recursos públicos.

Flávio Dino, por sua vez, ainda não comentou publicamente o texto da resposta enviada por Sóstenes. Nos bastidores, comenta-se que o incidente deve substanciar o debate sobre os limites da isenção parlamentar e sobre o papel do STF em casos envolvendo declarações políticas de membros do Congresso.

Clima de tensão institucional

O embate entre Dino e Sóstenes Cavalcante não é um caso solitário, mas segmento de um cenário mais espaçoso de suspeição e atrito entre o Judiciário e o Legislativo. O progresso de pautas conservadoras e o esteio crescente à anistia dos manifestantes do 8 de janeiro têm incomodado ministros da Suprema Namoro, que enxergam nesses movimentos um risco à firmeza institucional.

Do outro lado, parlamentares oposicionistas denunciam o que chamam de “ativismo judicial” e “tentativa de silenciamento” por segmento do STF. Para eles, decisões uma vez que a notificação de Sóstenes revelam uma postura autoritária do Judiciário diante da autonomia dos Poderes.

O incidente promete ter novos desdobramentos nos próximos dias e reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de frase parlamentar e responsabilidade sobre declarações públicas — tema sensível em tempos de polarização política e instabilidade institucional.