A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), na Justiça dos Estados Unidos.
O processo foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Distrital Medial da Flórida e acusa o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao enunciar ordens judiciais que, segundo os autores, resultaram em exprobação contra cidadãos e empresas sediadas em território americano.
O documento de 62 páginas sustenta que Moraes teria expedido “ordens secretas de exprobação extraterritorial” dentro do chamado sindicância das fake news, que corre no STF desde 2019.
A ação classifica esse sindicância porquê instrumento de repressão política, utilizado para atingir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos exemplos citados é a investigação oportunidade recentemente contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.
Segundo o texto, o ministro autorizou medidas contra o parlamentar mesmo diante das proteções legais oferecidas pela legislação americana a esse tipo de atividade política.
As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao utilizar leis brasileiras sobre liberdade de frase em solo americano, forçando plataformas porquê a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares.
A petição argumenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens por empresas americanas — inclusive com ameaças de sanções no Brasil —, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos.
Entre os nomes mencionados porquê alvos das decisões de Moraes estão, além de Eduardo Bolsonaro, os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmilla Grilo.
A petição sustenta que todos sofreram punições porquê suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
Conforme a Trump Media, todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos.
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