Ao vivo na CNN, advogado de Trump vai pra cima de Moraes (veja o vídeo)

A Trump Media & Technology Group, empresa do presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos canadense Rumble apresentaram uma novidade ofensiva judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em um tribunal federalista dos Estados Unidos. As companhias alegam que o magistrado brasílico estaria promovendo repreensão extraterritorial contra cidadãos e empresas norte-americanas, em desacordo com a legislação dos EUA e tratados internacionais.

A ação, protocolada na última sexta-feira (6) no Região Mediano da Flórida, é uma emenda a um processo já iniciado em fevereiro deste ano. Segundo o jurista Martin de Luca, representante permitido das empresas, o novo documento amplia o escopo da denúncia, reunindo casos de residentes dos Estados Unidos — inclusive dissidentes políticos — que estariam sendo afetados por ordens de bloqueio e remoção de teor expedidas diretamente por Moraes, sem intermediação do governo americano.

De negócio com De Luca, o ministro teria extrapolado sua domínio permitido ao enviar e-mails diretamente às plataformas digitais, uma vez que a própria Rumble, exigindo o cumprimento inopino de medidas judiciais brasileiras. Para o jurista, essa conduta fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege amplamente a liberdade de frase, e também viola o tratado bilateral de assistência jurídica mútua firmado entre Brasil e Estados Unidos.

“Quando você atua fora da sua domínio permitido nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou De Luca em entrevista à CNN.

O jurista foi ainda mais incisivo ao confrontar a postura de Moraes à de autoridades de regimes autoritários:

“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Setentrião, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode vituperar um dissidente […] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir.”

A petição judicial solicita que a Justiça americana reconheça a ilegalidade das ações de Moraes e impeça que ordens do magistrado brasílico tenham efeito em território norte-americano. A ação também pede compensações por danos alegadamente causados às empresas e aos usuários atingidos.

Até o momento, o STF não comentou o caso. Alexandre de Moraes já foi objectivo de outras críticas e ações relacionadas ao sindicância das fake news, levado desde 2019 e que tem investigado a disseminação de desinformação, ataques a instituições democráticas e discursos de ódio nas redes sociais.

A novidade ação reforça o crescente embate entre autoridades brasileiras e plataformas digitais internacionais, em meio ao debate global sobre liberdade de frase, soberania do dedo e os limites da jurisdição em ambientes virtuais.