Câmara declara perda de mandato de deputado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (24) a cassação do procuração do deputado federalista Chiquinho Brazão (RJ), atualmente sem partido. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da Morada e cumpre rigorosamente o que determina a Constituição Federalista para parlamentares que se ausentam de maneira reiterada das sessões legislativas, deixando clara a urgência de reverência ao decoro parlamentar.

De consonância com o cláusula 55 da Constituição, perde o procuração o deputado que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça secção das sessões ordinárias da Morada”, salvo em casos de licença ou missão solene. No caso de Brazão, a escassez em larga graduação durante as sessões parlamentares não poderia ser ignorada, independentemente das circunstâncias que o levaram ao retiro.

O deputado passou a maior secção das sessões distante devido à sua prisão preventiva, decretada em março do ano pretérito, no contexto das investigações sobre o assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Recentemente, Brazão foi liberado da prisão, depois o ministro Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar, com base em um laudo médico que apontava risco ressaltado à sua saúde.

O caso não envolve somente Chiquinho Brazão. Seu irmão, Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Social, Rivaldo Barbosa, também são réus no mesmo processo. Ambos continuam detidos em unidades federais, reforçando a seriedade das investigações e das suspeitas que pairam sobre esse grupo.

Segundo a Polícia Federalista, a morte de Marielle teria sido motivada por questões políticas. A parlamentar se opunha a interesses ligados a áreas dominadas por milícias, interesses estes que, segundo a PF, teriam ligações com o grupo político ao qual os Brazão são associados. As investigações reforçam a suspeita de que o delito tenha sido um ato de represália ao posicionamento da vereadora.

Apesar da seriedade dos fatos, a resguardo de Chiquinho Brazão, comandada pelo jurisconsulto Cleber Lopes, optou por não se manifestar sobre a decisão da Câmara. O silêncio, no entanto, só aumenta as desconfianças sobre o envolvimento do deputado e seus aliados nas práticas criminosas que tanto envergonham o cenário político fluminense.

A cassação de Brazão é mais um incidente que expõe a podridão entranhada em secção da classe política brasileira. Um sistema corrompido, no qual interesses obscuros e alianças com o delito organizado parecem, cada vez mais, ditar as regras em detrimento da moralidade e do reverência ao cidadão de muito.