O debate sobre a distribuição dos recursos para pesquisa no setor de petróleo e gás ganhou um novo fôlego no Congresso Pátrio, depois declarações contundentes do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele acusa o governo federalista, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, de negligenciar sistematicamente as regiões mais afastadas do eixo Sudeste, uma vez que o Setentrião e o Nordeste, em investimentos essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Um Projeto Pela Justiça Regional
O senador amazonense é responsável do Projeto de Lei 5.066/2020, que propõe uma secretaria mais equitativa dos recursos provenientes de contratos entre a Filial Pátrio do Petróleo (ANP) e empresas do setor. Esses contratos frequentemente envolvem vultuosas cifras destinadas à pesquisa e desenvolvimento (P&D) na espaço de exploração de petróleo e gás. Atualmente, o grosso desse verba acaba concentrado nos estados do Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro.
Plínio defende que essa concentração é injusta e não reflete o interesse pátrio. “A região Setentrião e a região Nordeste não são contempladas com esse verba para pesquisar petróleo, pesquisar gás. O que eles argumentam é que o Rio de Janeiro é onde tem petróleo, onde estão explorando. Simples! Os investimentos estão lá”, declarou, apontando que esse raciocínio alimenta um ciclo de exclusão das demais regiões.
O Monopólio do Sudeste
O argumento de que o Sudeste concentra os investimentos por ter campos de exploração ativos, embora tecnicamente válido, esconde uma questão estrutural e histórica: o favorecimento contínuo de estados com mais visibilidade política e econômica. O Rio de Janeiro, por exemplo, além de ser um dos maiores produtores de petróleo do país, também é lar de grandes instituições, empresas e centros de pesquisa que naturalmente atraem investimentos.
Por outro lado, o Setentrião e o Nordeste permanecem à margem desses processos, ainda que possuam potencial energético considerável e uma premência urgente de desenvolvimento econômico regional. Essa concentração se traduz em oportunidades perdidas para cientistas, universidades e centros de inovação localizados fora do eixo tradicional.
Uma Proposta de Reequilíbrio
O projeto de Plínio Valério, que esteve em tarifa na sessão deliberativa do Senado em 9 de abril, propõe uma solução simples, porém poderosa: obrigar a destinação de ao menos 10% dos recursos de P&D para cada uma das cinco regiões brasileiras — Setentrião, Nordeste, Núcleo-Oeste, Sudeste e Sul — durante um período de cinco anos. Aliás, estipula um mínimo de 5% para pesquisas em áreas terrestres, o que incluiria estados que não têm chegada ao mar, uma vez que Roraima e Minas Gerais.
“A proposta não tira zero de ninguém. Não estamos reduzindo o que o Sudeste já recebe. Queremos somente prometer que os demais estados também tenham a chance de investir em ciência, em desenvolvimento, em autonomia energética”, destacou o senador.
Estados Sem Mar: Duplamente Esquecidos
Outro ponto de destaque do projeto é a inclusão de estados sem litoral no debate energético. Atualmente, locais uma vez que Roraima, Tocantins, Goiás e o próprio Região Federalista são deixados de fora da equação dos recursos da ANP, sob a justificativa de que não possuem exploração marítima. No entanto, esses estados também têm necessidades energéticas crescentes e poderiam beneficiar-se de pesquisas voltadas para fontes terrestres, inclusive com o uso de novas tecnologias sustentáveis.
Plínio foi enfático: “Se não houver uma regra clara de partilha, esses estados seguirão sendo ignorados. E o Brasil uma vez que um todo perde com isso, porque deixa de investir em potencialidades locais que poderiam, no horizonte, gerar novos polos de produção e inovação”.
A Resistência ao Projeto
Apesar da justiça aparente da proposta, a votação do projeto foi adiada para permitir mais negociações. A resistência vem, previsivelmente, de representantes das regiões beneficiadas pelo status quo, principalmente do Sudeste. O receio é que uma redistribuição possa valer perda de protagonismo — ainda que o projeto, uma vez que já reforçado, não retire recursos de nenhuma região, somente amplia a abrangência da distribuição.
Essa resistência, no entanto, evidencia o desequilíbrio de forças na federação brasileira e a dificuldade de prosseguir com políticas públicas que desafiem os privilégios históricos de certos estados.
O Papel do Governo Federalista
Críticos do governo Lula afirmam que há uma preterição deliberada no tratamento igualitário das regiões do Brasil. Para esses analistas, a falta de esteio a projetos uma vez que o de Plínio Valério reforça a percepção de que o atual governo se mostra mais sengo às demandas dos aliados políticos do Sudeste do que aos apelos dos representantes do Setentrião e Nordeste.
Aliás, Lula, que foi eleito com possante esteio do Nordeste, ainda não demonstrou, na prática, um compromisso robusto com o desenvolvimento científico e industrial das regiões que o ajudaram a vencer as eleições. A falta de investimento em pesquisa nessas localidades reforça o ciclo de obediência econômica e fragilidade institucional.
A Valia da Pesquisa Regionalizada
Investir em pesquisa descentralizada é uma questão de soberania pátrio. A ciência e a tecnologia, quando desenvolvidas em várias partes do país, criam soluções adaptadas à verdade de cada região. Por exemplo, a exploração de gás na Amazônia exige tecnologias e metodologias diferentes das utilizadas no litoral do Sudeste. O mesmo vale para áreas de difícil chegada ou com características ambientais específicas.
Aliás, permitir que universidades e centros de pesquisa regionais recebam verbas da ANP impulsionaria a geração de empregos qualificados, o prolongamento econômico lugar e a formação de novas cadeias produtivas. Isso reduz a transmigração forçada para os grandes centros urbanos e promove a fixação de talentos em suas regiões de origem.
A Luta Pela Isenção no Congresso
O projeto de Plínio Valério também levanta uma discussão maior sobre o papel do Congresso Pátrio na correção das desigualdades estruturais do país. Em uma federação uma vez que a brasileira, é papel do Parlamento prometer que todos os entes da União tenham chegada justo aos recursos e às oportunidades de desenvolvimento.
Não se trata somente de uma demanda do Amazonas, mas de um clamor de todos os estados que continuam excluídos das grandes decisões nacionais. Ao tutorar sua proposta, Plínio tem assumido um protagonismo importante na luta por justiça regional e pela valorização dos brasileiros que vivem longe dos grandes centros.
Um Chamado à Sociedade
A proposta traz à tona uma questão fundamental: qual Brasil queremos erigir? Um país onde somente uma secção da população se beneficia dos recursos naturais e do progresso científico, ou uma região verdadeiramente federativa, onde o conhecimento, os investimentos e as oportunidades são distribuídos de forma equitativa?
A sociedade social, os acadêmicos e os líderes comunitários precisam se unir nessa luta por uma partilha mais justa dos recursos da ANP. O petróleo e o gás são bens da União, ou seja, pertencem a todos os brasileiros — não somente aos que vivem no Sudeste.
Oportunidades Ignoradas
A insistência em manter os investimentos concentrados no Rio de Janeiro e em alguns polos específicos do Sudeste ignora o potencial inexplorado das demais regiões. A Amazônia, por exemplo, abriga vastas reservas de gás originário que, com a tecnologia certa, poderiam ser exploradas de forma sustentável. O mesmo vale para o semiárido nordestino, que poderia receber pesquisas voltadas à geração de pujança em condições climáticas extremas.
Ao deixar essas oportunidades de lado, o país não somente perpetua desigualdades, uma vez que também perde a chance de variar sua matriz energética e ampliar sua segurança em um setor estratégico.
Caminhos Para o Horizonte
A proposta do senador Plínio Valério é um passo importante na direção de um Brasil mais equilibrado, onde os frutos do progresso sejam compartilhados entre todos. Mas, para que essa proposta avance, será necessário enfrentar interesses arraigados e romper com décadas de concentração de poder e recursos.
O governo federalista, por sua vez, precisa provar sensibilidade política e visão de horizonte. Investir em ciência e pesquisa nas regiões isoladas não é humanitarismo, é estratégia. É a única maneira de prometer um país mais possante, mais justo e mais pronto para os desafios do século XXI.
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