Zanin nega pedido do PL para Bolsonaro ser julgado no plenário do STF

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federalista, Cristiano Zanin, negou um pedido do Partido Liberal (PL) que queria que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenário da Galanteio. Zaniné presidente da Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, o ministro considerou que a situação atual analisada no processo não se encaixa na hipótese previamente discutida ou considerada.

– A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar tradução conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federalista, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma – apontou Zanin.

O PL tinha usado uma vez que embasamento a tradução do cláusula 5º, no inciso I, do Regimento Interno da Galanteio. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a cultura do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”. As informações são da CNN Brasil.