Uma proposta de reforma do Código Social brasiliano, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o varão indicado pela mãe uma vez que pai da moçoilo poderá ser obrigado a registrar o fruto ou a fazer inspecção de DNA.
Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele involuntariamente na diploma de promanação, e ele será notificado com uma traslado do documento. De conformidade com o texto, “o solene do cartório deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele traslado da diploma da moçoilo”.
Essa proposta foi elaborada por uma percentagem de juristas e procura atualizar o Código Social, em vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. A novidade versão sugere modificar ou revogar 897 artigos, quase metade dos atuais 2.063, e avultar mais de 200 novos dispositivos.
O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram debate. A proposta não define um prazo fixo para que o varão indicado se manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.
Outro ponto importante é a inversão do ônus da prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da moçoilo. Com a novidade regra, será o varão quem deverá fundamentar que não há vínculo genético ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.
“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da falta do vínculo genético ou socioafetivo”, detalha o texto.
Paternidade ausente no Brasil
Os números mostram o tamanho do repto. Segundo dados da Associação Vernáculo dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:
- Foram registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país
- 1.400.615 certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente a 5% do totalidade
- Unicamente 253.834 desses registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou seja, somente 18% dos casos foram regularizados
Para alguns especialistas, a proposta pode facilitar o reconhecimento de paternidade e prometer mais proteção às crianças. Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja incluído sem provas suficientes.
A proposta ainda será analisada no Senado e pode suportar alterações antes de ser votada.
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