Novo Código Civil pode obrigar pai indicado pela mãe a registrar o filho ou fazer exame de DNA

Uma proposta de reforma do Código Social brasiliano, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o varão indicado pela mãe uma vez que pai da moçoilo poderá ser obrigado a registrar o fruto ou a fazer inspecção de DNA.

Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele involuntariamente na diploma de promanação, e ele será notificado com uma traslado do documento. De conformidade com o texto, “o solene do cartório deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele traslado da diploma da moçoilo”.

Essa proposta foi elaborada por uma percentagem de juristas e procura atualizar o Código Social, em vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. A novidade versão sugere modificar ou revogar 897 artigos, quase metade dos atuais 2.063, e avultar mais de 200 novos dispositivos.

O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram debate. A proposta não define um prazo fixo para que o varão indicado se manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.

Outro ponto importante é a inversão do ônus da prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da moçoilo. Com a novidade regra, será o varão quem deverá fundamentar que não há vínculo genético ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.

“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da falta do vínculo genético ou socioafetivo”, detalha o texto.

Paternidade ausente no Brasil

Os números mostram o tamanho do repto. Segundo dados da Associação Vernáculo dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:

• Foram registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país

• 1.400.615 certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente a 5% do totalidade

• Unicamente 253.834 desses registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou seja, somente 18% dos casos foram regularizados

Para alguns especialistas, a proposta pode facilitar o reconhecimento de paternidade e prometer mais proteção às crianças. Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja incluído sem provas suficientes.

A proposta ainda será analisada no Senado e pode suportar alterações antes de ser votada.