Moraes nega pedido para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a inquietação do passaporte do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18/03), seguiu o parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que não viu elementos suficientes para justificar a medida.

A tentativa de restrição ao fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro foi feita sob a justificativa de que ele estaria “atuando contra os interesses nacionais” nos Estados Unidos, onde permanece posteriormente alegar tolerar ameaças por segmento de Moraes. A negativa do STF representa mais um revés para o PT e para a lado que procura endurecer medidas contra opositores políticos.

PGR não vê delito e Moraes arquiva pedido

Na decisão, Moraes destacou que a cultura para propor denúncias ou arquivar inquéritos cabe exclusivamente ao Ministério Público, e porquê a PGR se manifestou contra a inquietação do passaporte, ele não poderia resolver de forma dissemelhante.

A negativa veio posteriormente a estudo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou a solicitação do PT insuficiente e sem fundamento jurídico.

“Não indicam suficientemente a veras de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet ao justificar o arquivamento.

A peça apresentada pelo PT sustentava que Eduardo Bolsonaro teria cometido delito ao “pressionar” instituições brasileiras em solo norte-americano, o que caracterizaria “atentado contra a soberania vernáculo”. Mas, Gonet descartou a tese, ressaltando que não há nenhuma tipificação legítimo para embasar tal denunciação.

PT alega ‘delito de lesa-pátria’ e vê retaliação contra o Brasil

A tentativa do PT de apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro teve porquê base uma suposta atuação do parlamentar nos Estados Unidos para prejudicar a imagem do Brasil. O partido argumentou que o deputado age contra os interesses do país e procura “retaliações” no exterior, o que poderia comprometer a relação diplomática entre Brasil e EUA.

O documento protocolado pelos petistas acusa Eduardo de pressionar o STF e outros órgãos em investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles afirmam que ele estaria tentando influenciar investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa.

Entretanto, o STF e a PGR não viram elementos concretos para transformar essas alegações em medidas judiciais. Moraes reforçou que, na carência de provas, não há porquê seguir com a investigação.

Eduardo Bolsonaro comemora e critica ‘perseguição’

Depois a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais. Ele comemorou a negativa do pedido e criticou a tentativa do PT de impor restrições à sua liberdade de locomoção.

“Vitória contra mais uma tentativa absurda de perseguição política! Querem silenciar qualquer um que denuncie os abusos que estamos vendo no Brasil”, afirmou o deputado.

Eduardo também reforçou que continuará nos EUA, onde tem mantido reuniões e feito declarações públicas sobre o cenário político brasiliano. Ele reafirmou que não pretende retornar ao Brasil no momento, pois acredita que sofreria retaliações políticas caso voltasse.

Governo Lula e PT ampliam cerco contra opositores

O pedido rejeitado por Moraes faz segmento de um movimento maior do PT e do governo Lula (PT) para endurecer ações contra adversários políticos. Além de Eduardo Bolsonaro, outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também enfrentam investigações e restrições judiciais.

Nos últimos meses, o próprio Jair Bolsonaro foi cândido de decisões do STF e da PGR em processos sobre as joias da Arábia Saudita, suposta tentativa de golpe e organização criminosa. Parlamentares conservadores denunciam que há uma perseguição seletiva, enquanto aliados do governo defendem que as investigações são necessárias para proteger a democracia.

Com a decisão favorável a Eduardo, analistas políticos avaliam que Moraes pode estar buscando evitar excessos e preservar sua posição no STF diante das recentes críticas sobre sua atuação nos inquéritos contra opositores.

Cenário político se acirra antes das eleições de 2026

A disputa entre Lula e Bolsonaro continua intensa, e o embate jurídico entre seus aliados deve se intensificar nos próximos meses. Com a proximidade das eleições de 2026, o governo tenta sustar a influência bolsonarista, enquanto o ex-presidente procura manter sua base unida e ativa.

A decisão do STF de rejeitar a inquietação do passaporte de Eduardo Bolsonaro mostra que, apesar das ofensivas contra a oposição, nem todas as tentativas do governo de limitar adversários têm sido bem-sucedidas.

O desfecho deste caso reforça que o embate entre Judiciário, governo e oposição seguirá porquê um dos principais temas do cenário político brasiliano nos próximos anos.