O Ministério dos Povos Indígenas (MP manifestou preocupação com a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, que autoriza a mineração em terras indígenas, incluída na minuta de conciliação sobre o marco temporal. A proposta foi apresentada em 14 de fevereiro de 2025 e será debatida em audiência no dia 17, surpreendendo o MPI e entidades indígenas. Segundo técnicos da pasta, havia um entendimento de que o tema, por sua dificuldade, seria tratado em outro momento. A inclusão na minuta é vista uma vez que uma tentativa de ampliar o escopo do debate para além do marco temporal.
A minuta de Gilmar Mendes permite a exploração mineral em terras indígenas quando considerada de “interesse público”, sob tutela do Poder Executivo e com autorização do Congresso Pátrio. O texto prevê consulta às comunidades indígenas, mas não lhes concede poder de veto, o que contraria a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é subscritor. Técnicos do MPI temem que a medida fragilize os direitos indígenas e abra espaço para atividades econômicas predatórias. A proposta também estabelece indenização e participação nos lucros, mas isso não alivia as preocupações do ministério.
O governo Lula, por meio do MPI, avalia que o debate sobre mineração em terras indígenas deveria ser separado do marco temporal para evitar decisões precipitadas que prejudiquem os povos originários. A pasta reconhece a urgência de discutir a exploração mineral, mas defende que isso ocorra em um processo específico, com ampla participação indígena. A inclusão do tema na minuta é interpretada uma vez que uma pressão para produzir um marco jurídico abrangente sobre questões indígenas. O MPI está analisando o texto e planeja apresentar objeções durante a audiência de conciliação.
A proposta de Gilmar Mendes reflete sugestões de setores uma vez que a Confederação da Lavra e Pecuária do Brasil (CN e empresas mineradoras, o que aumenta a suspeição do MPI e de lideranças indígenas. A minuta autoriza a mineração mesmo em caso de revelação contrária das comunidades, desde que fundamentada em interesse público e proporcionalidade.
Isso é visto uma vez que um retrocesso em relação à decisão do STF de 2023, que declarou o marco temporal inconstitucional. O MPI teme que a medida favoreça interesses econômicos em detrimento dos direitos constitucionais indígenas.
Entidades indígenas, uma vez que a Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também criticaram a proposta, argumentando que os direitos territoriais não são negociáveis. A minuta prevê que a Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Fu atue uma vez que interlocutora nos estudos prévios, mas isso não garante o consentimento livre e informado das comunidades. O MPI e os indígenas temem que a exploração mineral agrave problemas uma vez que desmatamento e violência em terras demarcadas. A proposta reacende o debate sobre a exploração de recursos em áreas protegidas, uma vez que na Amazônia.
A preocupação do MPI reflete um embate maior entre o governo Lula e setores que pressionam por atividades econômicas em terras indígenas, uma vez que o agronegócio e a mineração. A audiência de 17 de fevereiro será crucial para definir os rumos da proposta, mas o ministério acredita que o tema da mineração não será resolvido nesse contexto. O governo procura substanciar a proteção aos povos indígenas, enquanto a minuta de Gilmar Mendes é vista uma vez que um risco a esse objetivo. O desfecho dependerá das negociações na percentagem de conciliação e da pressão de movimentos indígenas e da sociedade social.
