Proposta surge em resposta à geração de taxas para o agro e mineração no Pará, gerando insatisfação entre produtores rurais
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir a geração de novos fundos pelos governos estaduais foi apresentada no Senado na 4° feira (5.fev.2025). A medida responde à modificação da Lei Estadual 10.837/2024, que instituiu o FED (Fundo de Desenvolvimento Econômico) no Pará, e estabelece uma novidade taxa estabelece taxas de R$ 10,80 por arroba de boi e R$ 4,32, por saca de soja, levantando preocupações sobre o impacto econômico no setor.
A lei, sancionada no término de 2024, tem causado insatisfação entre os produtores rurais, não exclusivamente no Pará, devido ao aumento das taxas para o setor do agronegócio. No Pará, essa modificação, estabeleceu a taxação nos setores do agro e mineral.
Segundo o senador Zequinha Marítimo (Podemos-PA), responsável da PEC, a geração da taxa entra em conflito direto com a Reforma Tributária. Para ele, o Governo do Pará está tentando descumprir o que foi votado e confirmado no Congresso Pátrio.
“A reforma aprovada cá no Congresso Pátrio incluiu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o cláusula 136 que é bastante simples ao instituir a validade dos fundos existentes até 30 de abril de 2023. Essa medida do governo do Estado é uma tentativa de descumprir o que foi determinado pela Reforma”, disse o parlamentário.
O senador ainda afirmou que a PEC garante a segurança jurídica do novo padrão tributário confirmado.
“Tentativas de expansão das hipóteses de tributação, contrariando o princípio de uniformização e simplificação tributária promovido pela Reforma Tributária, estão ocorrendo. Vamos portanto deixar expresso que os fundos mantidos não poderão ser alterados para ampliar ou aumentar as hipóteses de incidência das referidas contribuições”.
Para o presidente da Apria (Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia), Vinicius Borba, “o Pará não precisa de mais uma taxa” e caso o Estado continue com a taxação, a associação vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federalista).
“O Pará não precisa de mais uma taxa. Estamos falando de bilhões que o governo do Estado quer ignominiar às custas do produtor rústico. Se não revogarem, vamos ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federalista. Essa lei viola vários preceitos constitucionais, principalmente ao tributar duplamente o produtor. Chega de mais taxação contra o agro do estado do Pará, que é tão despovoado e perseguido.” disse.
Para que a PEC entre em tramitação na Vivenda, é necessário a assinatura de 27 senadores.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de informação do Governo do Pará, que enviou a seguinte nota:
“A Secretaria da Herdade (Sefa) do Pará informa que usou porquê referência os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, que já aplicam essa lei. A Sefa ressalta, porém, que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) formado por integrantes do governo, do setor produtivo, Parlamento Legislativa (Alepa) e prefeituras para discutir alternativas que garantam a competitividade do agronegócio. O GT também acompanhará a emprego dos recursos, que serão destinados a infraestrutura para melhorar o escoamento da produção”.
Oriente texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob supervisão do editor Augusto Leite.
