O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de lição de escolas públicas e privadas do ensino essencial em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a novidade legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi sancionado no termo do ano pretérito pelo Congresso Pátrio.
“Essa sanção cá significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da ensino, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando lição e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem zero a ver com a lição que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a novidade lei.
Países uma vez que França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Bem pelo governo federalista e por especialistas, o projeto alcançou um extenso consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de lição, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando lição. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é uma vez que se ele saísse da sala de lição. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é uma vez que se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Ensino do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federalista licenciado e responsável do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto uma vez que uma das principais vitórias do século na ensino brasileira.
O que diz a lei
De harmonia com o ministro da Ensino, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de lição e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, uma vez que o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de espeque do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma urgência de saúde.
“Nós não somos contra aproximação a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa utensílio, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de lição, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a novidade lei.
A secretária pátrio dos Direitos da Moçoilo e do Jovem, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Ensino Básica do Juízo Pátrio de Ensino (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Juízo Pátrio de Ensino vai fazer uma solução que oriente as redes, as escolas, de uma vez que fazer isso sem parecer uma vexação”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
