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O deputado federalista Nikolas Ferreira obteve mais uma vitória na Justiça em um embate contra o Partido dos Trabalhadores (PT). A disputa judicial teve início em seguida o parlamentar declarar publicamente que Domingos Brazão, réu de ser o mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco, era “petista”.
Inconformado com a decisão inicial do TJDFT — que entendeu que a fala de Nikolas não extrapolava os limites da liberdade de frase —, o PT apresentou embargos de enunciação. A {sigla} argumentou que o acórdão original era “omisso e contraditório”, alegando que a Justiça conferiu caráter inteiro à liberdade de frase e ignorou o recta à imagem e à honra do partido.
A Decisão da 4ª Turma Cível
A 4ª Turma Cível do TJDFT avaliou o recurso, negou os embargos de enunciação e manteve o resultado favorável a Nikolas Ferreira.
O relator do caso, desembargador Fernando Habibe, fundamentou a decisão esclarecendo pontos centrais sobre a enunciação do parlamentar:
Uso do Termo “Petista”: O magistrado destacou que nenhuma das publicações de Nikolas diz textualmente que Brazão é filiado ao PT. O termo foi entendido uma vez que uma referência a uma “pessoa simpática a esse partido ou dele eleitora”, citando também que Brazão teria recebido votos de deputados estaduais petistas para se seleccionar mentor do Tribunal de Contas.
Registros Fotográficos: O relator enfatizou a existência de uma foto de Domingos Brazão utilizando uma camiseta de campanha com o número 13 e a imagem de uma portanto candidata do PT à presidência.
Liberdade Política: Segundo Habibe, as evidências sugerem “que ele é ou foi simpatizante e sufragista do PT, recta que lhe assiste e que independe do partido”.
Com a repudiação dos embargos, a Namoro reafirma o entendimento de que associar a figura de Domingos Brazão à simpatia pelo partido não configura dano à honra da legenda que justifique a pena do deputado.
O post Nikolas Ferreira Vence Novidade Guerra Judicial Contra o PT Envolvendo o Caso Marielle Franco apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/16/nikolas-ferreira-vence-nova-batalha-judicial-contra-o-pt-envolvendo-o-caso-marielle-franco/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=nikolas-ferreira-vence-nova-batalha-judicial-contra-o-pt-envolvendo-o-caso-marielle-franco/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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