PT pede ao TSE que canal “Exército do Lula” deixe de ser vinculado à campanha

“O via não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, sustentam os advogados. A resguardo acrescenta que não há orientação sobre o teor, a frequência das mensagens ou as metas do via.

Para os advogados, trata-se de uma iniciativa de pessoa física que manifesta esteio natural. Segundo a coligação, essa hipótese, isoladamente, não configura relação formal com a campanha.

O que diz a novidade regra do TSE

A regulamentação acrescenta os artigos 33-E a 33-G à solução sobre a propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do teor.

Os critérios não são cumulativos, e a comprovação de somente um deles já pode ser suficiente. A coligação do PT argumenta que nenhuma dessas situações está presente no “Tropa do Lula”. A norma procura estabelecer parâmetros comuns para espaços digitais ligados às campanhas.

Registro posteriormente preceito do presidente do TSE

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o via permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e executar as condições estabelecidas. Naquele dia, a campanha informou o endereço do via no registro de candidatura de Lula.

Na novidade petição, a coligação ressalta que cumpriu a preceito. Ela comunicou, porém, que considerava o registro provisório e apresentou um pedido de reconsideração.

A controvérsia começou depois que Flávio Bolsonaro (PL) levou ao TSE acusações de agravo de poder econômico e uso indevido dos meios de notícia envolvendo o via. O “Tropa do Lula” voltou ao ar na quarta-feira (14).