Gilmar Mendes pede pacto mais amplo entre os Poderes e critica confusão institucional

Ministro do STF afirma que proposta de reforma não deve se limitar ao Judiciário e ofídio fala do Executivo e do Congresso

Em meio ao debate sobre mudanças no Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), saiu em resguardo de uma fala institucional que vá além das fronteiras de um único Poder. Em enunciação à Folha nesta quarta-feira, 22, o magistrado pediu que o presidente da República e o Congresso Vernáculo assumam protagonismo na construção desse entendimento.

“Defendo um pacto mais vasto, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Vernáculo. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, afirmou Gilmar Mendes.

Reação à proposta de Flávio Dino

O posicionamento de Gilmar Mendes veio logo em seguida o ministro Flávio Dino apresentar publicamente uma “Novidade Reforma do Judiciário”. A iniciativa de Dino, porém, concentra as mudanças em outras instâncias judiciais e pouco altera o funcionamento do STF — tribunal que vem enfrentando pressão por conta do escândalo do Banco Master.

Segundo Dino, o objetivo é enfrentar “problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”. As propostas foram publicadas no site ICL Notícias.

Dino desdenha de discursos sobre autocontenção

No mesmo texto, Flávio Dino saiu em resguardo do STF e minimizou o que chamou de “certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’” — posição que tem sido defendida por Edson Fachin, presidente do Supremo.

Para o ministro, “nos últimos anos, cresceram os debates sobre o Poder Judiciário, mormente sobre o Supremo Tribunal Federalista”. Ele atribuiu essa escalada ao trajo de o tribunal ter se pronunciado sobre questões de grande repercussão: “temas que envolvem grandes interesses, porquê armamentismo, negacionismo climatológico, pandemia, fake news, ‘mediação militar constitucional’ (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e resguardo da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023)”.

Menção às retaliações internacionais

Dino também fez referência a episódios envolvendo os Estados Unidos. “Vale lembrar, ainda, que o STF foi intuito de retaliações estrangeiras, sem, porém, se pender a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o ministro.

A menção diz reverência ao cancelamento de vistos americanos de magistrados do STF e à imposição de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As medidas foram posteriormente revogadas pelo governo Donald Trump, sem qualquer explicação solene.

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