O governo Lula pediu o dilação da votação do PLP 152/2025, que regula o trabalho por aplicativo, e confirmou que a material só será analisada em seguida as eleições presidenciais de outubro.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o projeto da tarifa da percentagem privativo da Câmara na segunda-feira (13) em seguida pedido do ministro José Guimarães, novo gerente da Secretaria de Relações Institucionais. O dilação foi aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Argumento solene
O ministro Guimarães admitiu publicamente o cômputo eleitoral por trás da decisão e comparou o risco ao desgaste sofrido com a polêmica da ‘taxa das blusinhas’. “Iria para nosso pescoço porquê veio a taxa das blusinhas. Os aplicativos, entrei de última hora, estavam os ministros Pelágico e Boulos. Lula disse pra eu tirar da tarifa e eu corri”, afirmou em moca com jornalistas no Palácio do Planalto.
Sem conformidade entre as partes
A votação estava prevista para a terça-feira (14). Segundo Guimarães, o projeto não avançou porque “não tinha conformidade sobre zero”. Plataformas e entregadores seguem em lados opostos. O ministro Guilherme Boulos chegou a atuar pessoalmente na negociação. Não adiantou.
A segunda versão do texto de Coutinho não agradou o governo e foi objectivo de críticas do próprio Boulos. A oposição, segundo Guimarães, esperava “um vacilo” do governo para proferir que o Executivo estava prejudicando trabalhadores de aplicativo.
O que diz o texto
O PLP 152/2025 mantém os trabalhadores porquê autônomos, sem vínculo empregatício. O relatório de Coutinho fixa piso de R$ 8,50 por corrida e estabelece dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo.
Á solução não traz regras para entregas múltiplas nem pagamento extra por trabalho noturno, domingos e feriados, que são pontos contestados pelo Planalto.
Pressão nas ruas
Entregadores e motoristas de aplicativos realizaram atos e carreatas em pelo menos 23 capitais brasileiras na terça-feira (14) em protesto contra o projeto, que trabalhadores consideram precarizante. Líderes do movimento afirmaram que o texto legaliza a precarização do trabalho nas plataformas digitais.
Versão dos trabalhadores
Pesquisa da plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada mostra que 52,2% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação.
O levantamento indica que 62% avaliam que a formalização pode reduzir a renda, e 47,9% não veem benefícios relevantes na medida.
Desgate político
O recuo é uma guia para o Executivo, que entrou no procuração prometendo proteger os trabalhadores de plataformas porquê Uber, iFood e 99.
O governo colocou o PL na fileira prioritária da Câmara no início deste ano. No Planalto, a regulamentação era vista porquê bandeira eleitoral para 2026 entre trabalhadores informais, mesmo a medida sendo impopular entre a categoria.
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