Ministro do STJ se afasta de casos ligados ao Banco Master após evento em Londres

Benedito Gonçalves formaliza impedimento depois de participação em encontro patrocinado pela instituição financeira

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, decidiu se distanciar de qualquer julgamento que envolva o Banco Master. A medida foi formalizada no dia 31 de março, por meio de registro no sistema eletrônico da Golpe, o que determina involuntariamente sua exclusão de processos relacionados à instituição.

A decisão ocorre posteriormente a participação do magistrado em um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Banco Master.

Evento internacional e participação do ministro

Durante o encontro na capital britânica, Benedito Gonçalves atuou uma vez que palestrante. A presença no evento patrocinado pela instituição financeira é apontada uma vez que o fator que motivou a enunciação de impedimento.

Na mesma ocasião, houve também um evento social promovido pelo empresário Daniel Vorcaro, ligado ao banco.

Degustação de whisky e presença de autoridades

Paralelamente às atividades jurídicas, Vorcaro organizou uma degustação de whisky Macallan voltada a ministros e outras autoridades. O dispêndio estimado da experiência foi de R$ 3,3 milhões.

Segundo informações divulgadas, Benedito Gonçalves esteve entre os participantes do encontro.

Contato entre ministro e empresário

Outro elemento citado envolve registros de contato entre o magistrado e o empresário. Dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro indicam que o número de Benedito Gonçalves foi salvo em 26 de abril de 2024, período que coincide com a realização do evento em Londres.

Ainda conforme apuração, o telefone identificado correspondia ao utilizado pelo ministro naquela era.

Regras legais para impedimento de magistrados

A legislação brasileira estabelece critérios para que juízes e ministros se declarem impedidos ou suspeitos em determinados casos. Essas regras estão previstas tanto no Código de Processo Penal quanto no Código de Processo Social.

Entre as situações previstas, estão aquelas em que o magistrado entende não ter condições de manter a imparcialidade, uma vez que vínculos pessoais, interesses indiretos ou relações que possam comprometer a independência no julgamento.

A decisão de Benedito Gonçalves segue esse princípio, ao reconhecer a premência de isolamento em processos que envolvam o Banco Master.

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